Novo Plano Diretor de Olímpia vale por 10 anos e muda regras
Lei Complementar 340/2026, em vigor desde o dia 28, traz 274 artigos sobre construção, distritos e áreas protegidas
Da Redação — Olímpia passa a ter novas regras para construir, ocupar a cidade e proteger o meio ambiente pelos próximos 10 anos. O novo Plano Diretor da Estância Turística já está em vigor, desde a publicação da Lei Complementar 340/2026 no Diário Oficial do dia 28.
A lei tem 274 artigos e funciona como um guia do crescimento urbano. Define regras para moradias, comércios, indústrias, empreendimentos turísticos e coleta de resíduos. Também reserva áreas para a expansão da cidade e para a preservação ambiental, na sede, nos distritos e na zona rural.
O texto foi aprovado pela Câmara em redação final na sessão do dia 26.
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O que muda no mapa de Olímpia
Entre os principais pontos da lei estão:
- a inclusão do projeto habitacional Sonho Meu no perímetro urbano;
- a criação dos distritos Aeroportuário e Industrial;
- novos parâmetros para a região do Vale do Turismo;
- a ampliação, em mais de 70%, das áreas ambientalmente protegidas no distrito-sede;
- mais áreas destinadas à Habitação de Interesse Social.
Rios, áreas verdes e alagamentos
O Plano Diretor fixa normas para proteger áreas ambientais estratégicas, entre elas as bacias do ribeirão Olhos d’Água e do rio Cachoeirinha, importantes para os recursos hídricos.
A lei prevê mais áreas verdes, córregos protegidos e estruturas para reduzir alagamentos. Inclui ainda medidas de adaptação a eventos climáticos extremos e o planejamento da arborização urbana.
Espaços históricos e culturais também entram na proteção, em uma cidade conhecida como Capital Nacional do Folclore.
Turismo, centro e indústria
A lei reconhece o peso do turismo, da hotelaria, da gastronomia, da cultura e da economia criativa para Olímpia. Trata de áreas próximas ao futuro aeroporto, do Vale do Turismo e da Vila do Folclore.
Para a região central, prevê incentivo à valorização dos imóveis existentes e ao fortalecimento do comércio. Os novos distritos industriais também recebem medidas de fomento.
Uso dos imóveis e regularização
O Plano Diretor reúne instrumentos urbanísticos que permitem ao município orientar o uso dos imóveis e estimular uma ocupação mais equilibrada dos bairros. As medidas buscam promover a regularização fundiária e viabilizar investimentos em infraestrutura, habitação de interesse social, mobilidade e espaços públicos.
O crescimento dos distritos e dos bairros será detalhado em planos locais, que consideram as particularidades de cada região.
Como a revisão foi feita
A atualização do plano reuniu estudos técnicos, levantamentos, diagnósticos, oficinas, audiências públicas e ações de escuta com representantes de diferentes setores da sociedade.
“O Plano Diretor orienta o crescimento de Olímpia de forma sustentável, conciliando o desenvolvimento econômico, a qualidade de vida da população e a preservação do nosso patrimônio”, afirmou o prefeito Geninho Zuliani.
Serviço
Lei: Lei Complementar 340/2026, publicada no Diário Oficial do dia 28 de outubro.
Vigência: 10 anos.
Texto completo: clique aqui.
