Olímpia inicia renovação do conselho que fiscaliza o Fundeb

Da Redação — Olímpia começou a renovar o conselho que acompanha e fiscaliza o dinheiro da educação básica no município. O edital do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) para o mandato de 2027 a 2030 saiu no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira (5), e as primeiras orientações aos grupos que terão vaga seguem a partir de segunda-feira (9).

A nova formação terá 13 membros titulares, com seus suplentes. O processo não é uma inscrição aberta a toda a população: a participação é direcionada aos segmentos previstos em lei, que seguirão as orientações da Secretaria de Educação.

O que faz o conselho

O conselho acompanha e fiscaliza a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Analisa demonstrativos financeiros e prestações de contas, emite pareceres, pede documentos ao Executivo e visita obras e serviços pagos com o fundo.

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A atuação dos conselheiros não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse social.

Quem terá vaga

Os 13 lugares se dividem em nove segmentos:

• Poder Executivo Municipal;
• professores;
• diretores das escolas públicas;
• servidores técnico-administrativos;
• pais de alunos;
• estudantes;
• Conselho Municipal de Educação;
• Conselho Tutelar;
• organizações da sociedade civil.

Os representantes do Executivo serão indicados pelo prefeito. Os professores e os servidores técnico-administrativos serão indicados pelos sindicatos de suas categorias. Diretores, pais e estudantes serão escolhidos entre os próprios pares.

As organizações da sociedade civil passarão por processo eletivo com ampla publicidade. Devem ser entidades sem fins lucrativos, atuar no município há pelo menos um ano e desenvolver atividades ligadas à educação ou ao controle social dos gastos públicos.

Quem não pode participar

A lei veda a participação de ocupantes de determinados cargos públicos, de prestadores de serviços terceirizados e de quem atua na administração ou no controle dos recursos do Fundeb. Estudantes não emancipados também não podem integrar formalmente o colegiado.

Calendário até a posse

O cronograma do edital tem as seguintes datas:

• a partir de segunda-feira (9): Secretaria de Educação envia as orientações aos segmentos;
• de terça-feira (10) a sexta-feira (13): indicações e escolhas;
• segunda-feira (16): entrega da documentação;
• dias 18, 19 e 23: assembleias na Secretaria de Educação, conforme o segmento;
• dia 24: resultado preliminar;
• dia 25: prazo para recursos;
• dia 27: resultado final;
• até 11 de dezembro: decreto com a designação dos novos membros.

O mandato começa em 1º de janeiro de 2027 e dura quatro anos.

Serviço

• edital: publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de 5 de novembro, clique aqui;
• informações: Setor dos Conselhos de Controle Social da Educação, pelo e-mail [email protected];
• atendimento presencial: Secretaria de Educação, Praça da Matriz, 102, Patrimônio de São João Batista.