Olímpia proíbe marcas de ‘bets’ na publicidade em espaços públicos

DA REDAÇÃO — A Prefeitura de Olímpia proibiu a publicidade de bets em espaços públicos e anúncios externos e determinou a retirada das peças já em circulação. A medida vale desde terça-feira (8) e atinge anunciantes e empresas que exibem propaganda de plataformas de apostas online.

As multas ficam suspensas por dez dias a partir da publicação, período destinado à orientação e à adequação dos responsáveis. A proibição, porém, tem aplicação imediata, com possibilidade de medidas de fiscalização antes do fim desse prazo.

Assinado pelo prefeito Geninho Zuliani, o decreto se apoia no Código de Posturas do município. A gestão apresenta como justificativas a proteção das famílias e a redução da exposição de crianças e adolescentes à publicidade de apostas.

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Proibição inclui marcas, bônus e mascotes

A restrição abrange a publicidade exterior em todo o território municipal, além dos espaços públicos. Estão incluídos anúncios de apostas esportivas e não esportivas realizadas pela internet.

A vedação alcança marcas, nomes de empresas, sites, aplicativos e campanhas promocionais. Também inclui ofertas de bônus, prêmios e outros incentivos ligados às apostas.

Logotipos, mascotes, símbolos e slogans usados para identificar as plataformas, direta ou indiretamente, também estão proibidos nesses espaços. A regra alcança inclusive a divulgação de empresas autorizadas a explorar apostas.

Empresas devem retirar anúncios

Anunciantes e empresas de publicidade devem remover as peças em desacordo com a regra e adaptar as estruturas já autorizadas.

Durante os dez dias de suspensão das multas, os responsáveis pelas irregularidades deverão receber notificação educativa e advertência. O objetivo é permitir a adequação voluntária antes da autuação.

Esse período não impede medidas imediatas quando a natureza da irregularidade ou o risco envolvido justificar a intervenção da fiscalização.

O descumprimento pode levar à aplicação das sanções do Código de Posturas, à cassação ou anulação da autorização de publicidade e à retirada imediata da estrutura irregular. Tanto os anunciantes quanto as empresas que exibem as propagandas estão sujeitos às penalidades.

A Divisão de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, ficará responsável por verificar o cumprimento da proibição e determinar a retirada dos anúncios irregulares.

Eventos e contratos municipais também são atingidos

A restrição também vale para campanhas publicitárias e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administração municipal direta e indireta.

Os órgãos municipais deverão observar a proibição ao celebrar, renovar, prorrogar ou revisar contratos e autorizações que envolvam publicidade em bens públicos ou em espaços sujeitos à fiscalização da Prefeitura.