DA REDAÇÃO — A Prefeitura de Olímpia proibiu a publicidade de bets em espaços públicos e anúncios externos e determinou a retirada das peças já em circulação. A medida vale desde terça-feira (8) e atinge anunciantes e empresas que exibem propaganda de plataformas de apostas online.
As multas ficam suspensas por dez dias a partir da publicação, período destinado à orientação e à adequação dos responsáveis. A proibição, porém, tem aplicação imediata, com possibilidade de medidas de fiscalização antes do fim desse prazo.
Assinado pelo prefeito Geninho Zuliani, o decreto se apoia no Código de Posturas do município. A gestão apresenta como justificativas a proteção das famílias e a redução da exposição de crianças e adolescentes à publicidade de apostas.
Proibição inclui marcas, bônus e mascotes
A restrição abrange a publicidade exterior em todo o território municipal, além dos espaços públicos. Estão incluídos anúncios de apostas esportivas e não esportivas realizadas pela internet.
A vedação alcança marcas, nomes de empresas, sites, aplicativos e campanhas promocionais. Também inclui ofertas de bônus, prêmios e outros incentivos ligados às apostas.
Logotipos, mascotes, símbolos e slogans usados para identificar as plataformas, direta ou indiretamente, também estão proibidos nesses espaços. A regra alcança inclusive a divulgação de empresas autorizadas a explorar apostas.
Empresas devem retirar anúncios
Anunciantes e empresas de publicidade devem remover as peças em desacordo com a regra e adaptar as estruturas já autorizadas.
Durante os dez dias de suspensão das multas, os responsáveis pelas irregularidades deverão receber notificação educativa e advertência. O objetivo é permitir a adequação voluntária antes da autuação.
Esse período não impede medidas imediatas quando a natureza da irregularidade ou o risco envolvido justificar a intervenção da fiscalização.
O descumprimento pode levar à aplicação das sanções do Código de Posturas, à cassação ou anulação da autorização de publicidade e à retirada imediata da estrutura irregular. Tanto os anunciantes quanto as empresas que exibem as propagandas estão sujeitos às penalidades.
A Divisão de Fiscalização de Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, ficará responsável por verificar o cumprimento da proibição e determinar a retirada dos anúncios irregulares.
Eventos e contratos municipais também são atingidos
A restrição também vale para campanhas publicitárias e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administração municipal direta e indireta.
Os órgãos municipais deverão observar a proibição ao celebrar, renovar, prorrogar ou revisar contratos e autorizações que envolvam publicidade em bens públicos ou em espaços sujeitos à fiscalização da Prefeitura.
