DA REDAÇÃO — O projeto de lei que cria a “Olímpia + Sorte”, loteria oficial da Estância Turística de Olímpia, entra em deliberação na Câmara Municipal nesta segunda-feira (28), a partir das 19h, mas ainda passará por fases de votação nas sessões seguintes.
De autoria do prefeito Geninho Zuliani, “a proposta busca instituir um serviço público de loterias, com o objetivo de gerar novas receitas para o financiamento de áreas como saúde, educação, assistência social, esportes, cultura e turismo”.
A iniciativa se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos municípios explorar atividades lotéricas. Segundo o texto, a loteria será administrada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, podendo ser operada diretamente ou mediante concessão, permissão ou autorização a terceiros.
“Toda arrecadação líquida será destinada prioritariamente ao pagamento dos prêmios, e o saldo remanescente reforçará o orçamento municipal”, segundo o projeto.
A proposta também prevê medidas para combater a ‘lavagem de dinheiro’, regulamentação para distribuição dos recursos, e limite da comercialização dos produtos lotéricos ao território de Olímpia. Quando aprovada, a regulamentação detalhada deve ser publicada em até 120 dias.
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