A Estância Turística de Olímpia terá, pela primeira vez, um serviço público municipal de loteria. A Lei Complementar nº 310/2025, que cria o programa “Olímpia + Sorte”, foi sancionada e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (7). A nova loteria poderá ser explorada diretamente pelo município ou por meio de concessão a empresas privadas e deve entrar em operação após regulamentação a ser publicada nos próximos 120 dias.
Sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, a loteria terá suas receitas destinadas prioritariamente ao pagamento de prêmios e encargos tributários. O saldo restante será direcionado a áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Turismo.
A iniciativa, aprovada pela Câmara, prevê que o valor dos prêmios não retirados dentro de 90 dias será revertido ao município, reforçando os investimentos públicos. “Essa é uma conquista moderna e corajosa. A Olímpia + Sorte foi criada com o objetivo de gerar uma nova fonte de receita, revertida integralmente em benefícios sociais”, afirmou o prefeito Geninho Zuliani.
A proposta inclui diretrizes para evitar fraudes, define que os produtos da loteria só poderão circular dentro do território olimpiense e delega aos operadores privados a precificação dos bilhetes, desde que respeitadas as normas de defesa do consumidor e de combate à lavagem de dinheiro. A regulamentação do serviço dependerá de decretos das secretarias envolvidas.
