DA REDAÇÃO — A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia notificou os proprietários de 408 terrenos baldios para que realizem, no prazo de até 10 dias, a roçada e limpeza das áreas, sob risco de penalidades previstas na legislação municipal. A medida, publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (15), abrange os bairros Vivenda Cote Gil, Jardim Tropical e Alto Cote Gil, locais que concentram grande parte das infrações recorrentes.

No Vivenda Cote Gil, foram notificados 136 terrenos, enquanto no Jardim Tropical, 86 imóveis precisam de manutenção. Já no Alto Cote Gil, a fiscalização identificou 186 terrenos em situação irregular. Segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, muitos dos proprietários notificados já constam em editais anteriores, o que reforça a necessidade de maior comprometimento para evitar a reincidência.

A ação tem como objetivo conter o avanço da dengue na cidade, que vem registrando um aumento expressivo no número de casos. A legislação vigente, Lei nº 4076, de 3 de fevereiro de 2016, estabelece que “o não cumprimento da notificação poderá resultar em multas, conforme os artigos 151 e 152”.

A Prefeitura esclarece que “os proprietários que já mantêm seus terrenos limpos ou com construções podem desconsiderar a notificação”. A fiscalização seguirá atenta às áreas críticas, e novas notificações poderão ser emitidas caso a limpeza não seja realizada no prazo estipulado.

Para mais informações, os munícipes podem acessar o site oficial da Prefeitura ou entrar em contato com a Divisão de Cadastro Mobiliário e Fiscalização.