Prefeitura de Olímpia abre inscrições para Selo Parceria do Bem 2026

DA REDAÇÃO — A Prefeitura de Olímpia abriu na segunda-feira (23) as inscrições para o Selo Parceria do Bem – Edição 2026. O chamamento público segue até 25 de março e é voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem ações de impacto social e ambiental no município.

O edital nº 001/2026 estabelece que a certificação é simbólica e honorífica. Não há repasse de recursos financeiros, nem formalização de convênios ou termos de fomento. A validade do selo será de dois anos, contados da publicação do resultado final.

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Quem pode participar

Podem se inscrever OSCs sem fins lucrativos com CNPJ ativo há pelo menos um ano, Estatuto Social atualizado e atuação comprovada em Olímpia pelo mesmo período.

As entidades devem comprovar ações contínuas de impacto social e/ou ambiental. Também precisam apresentar regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O edital exige declaração de concordância integral com as regras, sob pena de inabilitação.

Documentos exigidos

As inscrições são gratuitas. O formulário do Anexo I deve ser preenchido e assinado pelo representante legal da entidade.

A entrega pode ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, na Praça Rui Barbosa, nº 54, Centro, ou pelo e-mail [email protected]. Inscrições fora do prazo não serão aceitas.

Além do formulário, a OSC deve apresentar:

– Estatuto Social atualizado
– Comprovante de CNPJ
– Certidões de regularidade do FGTS e INSS
– Relatório simplificado das atividades realizadas em 2025
– Demonstrativo financeiro simplificado

O relatório deve informar os projetos executados, número estimado de beneficiários diretos e indiretos e resultados alcançados, com dados qualitativos ou quantitativos.

Também devem ser anexados documentos que comprovem as ações desenvolvidas, como fotos, vídeos, folders, atas e listas de presença. Caso existam, devem constar registros de iniciativas de sustentabilidade ambiental e ações de inclusão e acessibilidade.

Critérios de avaliação

A análise será feita por Comissão instituída pelo Decreto Municipal nº 9.724/2025.

As entidades habilitadas serão avaliadas em quatro eixos:

– Gestão transparente
– Impacto social
– Sustentabilidade e meio ambiente
– Acessibilidade e inclusão

Cada eixo poderá receber 0, 0,5 ou 1 ponto. A pontuação máxima é de quatro pontos.

Categorias de certificação

Com base na pontuação final, as OSCs poderão ser classificadas em três categorias:

– Ouro: 4 pontos
– Prata: mínimo de 3 pontos
– Bronze: mínimo de 2 pontos

Entidades com menos de 2 pontos não serão certificadas. Em caso de empate, prevalecerão os critérios de impacto social, sustentabilidade, inclusão e ordem cronológica de inscrição.

Cronograma

A análise da documentação ocorrerá entre 25 de março e 10 de abril de 2026.

O resultado preliminar será divulgado em 10 de abril. O prazo para recurso será de dez dias úteis após a publicação. A decisão final deverá sair em até quinze dias úteis após o prazo recursal.

As OSCs certificadas serão homenageadas em evento oficial promovido pela Prefeitura. Receberão certificado físico com indicação da categoria, versão digital do selo para uso institucional e espaço para apresentação de boas práticas.

O edital prevê que a certificação pode ser revista em caso de irregularidades graves.

Serviço

Selo Parceria do Bem – Edição 2026
Inscrições: até 25 de março de 2026
Local presencial: Praça Rui Barbosa, nº 54, Centro – Olímpia
E-mail: [email protected]
Validade do selo: 2 anos