DA REDAÇÃO — A Prefeitura de Olímpia abriu na segunda-feira (23) as inscrições para o Selo Parceria do Bem – Edição 2026. O chamamento público segue até 25 de março e é voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que desenvolvem ações de impacto social e ambiental no município.
O edital nº 001/2026 estabelece que a certificação é simbólica e honorífica. Não há repasse de recursos financeiros, nem formalização de convênios ou termos de fomento. A validade do selo será de dois anos, contados da publicação do resultado final.
Quem pode participar
Podem se inscrever OSCs sem fins lucrativos com CNPJ ativo há pelo menos um ano, Estatuto Social atualizado e atuação comprovada em Olímpia pelo mesmo período.
As entidades devem comprovar ações contínuas de impacto social e/ou ambiental. Também precisam apresentar regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O edital exige declaração de concordância integral com as regras, sob pena de inabilitação.
Documentos exigidos
As inscrições são gratuitas. O formulário do Anexo I deve ser preenchido e assinado pelo representante legal da entidade.
A entrega pode ser feita presencialmente na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, na Praça Rui Barbosa, nº 54, Centro, ou pelo e-mail [email protected]. Inscrições fora do prazo não serão aceitas.
Além do formulário, a OSC deve apresentar:
– Estatuto Social atualizado
– Comprovante de CNPJ
– Certidões de regularidade do FGTS e INSS
– Relatório simplificado das atividades realizadas em 2025
– Demonstrativo financeiro simplificado
O relatório deve informar os projetos executados, número estimado de beneficiários diretos e indiretos e resultados alcançados, com dados qualitativos ou quantitativos.
Também devem ser anexados documentos que comprovem as ações desenvolvidas, como fotos, vídeos, folders, atas e listas de presença. Caso existam, devem constar registros de iniciativas de sustentabilidade ambiental e ações de inclusão e acessibilidade.
Critérios de avaliação
A análise será feita por Comissão instituída pelo Decreto Municipal nº 9.724/2025.
As entidades habilitadas serão avaliadas em quatro eixos:
– Gestão transparente
– Impacto social
– Sustentabilidade e meio ambiente
– Acessibilidade e inclusão
Cada eixo poderá receber 0, 0,5 ou 1 ponto. A pontuação máxima é de quatro pontos.
Categorias de certificação
Com base na pontuação final, as OSCs poderão ser classificadas em três categorias:
– Ouro: 4 pontos
– Prata: mínimo de 3 pontos
– Bronze: mínimo de 2 pontos
Entidades com menos de 2 pontos não serão certificadas. Em caso de empate, prevalecerão os critérios de impacto social, sustentabilidade, inclusão e ordem cronológica de inscrição.
Cronograma
A análise da documentação ocorrerá entre 25 de março e 10 de abril de 2026.
O resultado preliminar será divulgado em 10 de abril. O prazo para recurso será de dez dias úteis após a publicação. A decisão final deverá sair em até quinze dias úteis após o prazo recursal.
As OSCs certificadas serão homenageadas em evento oficial promovido pela Prefeitura. Receberão certificado físico com indicação da categoria, versão digital do selo para uso institucional e espaço para apresentação de boas práticas.
O edital prevê que a certificação pode ser revista em caso de irregularidades graves.
Serviço
Selo Parceria do Bem – Edição 2026
Inscrições: até 25 de março de 2026
Local presencial: Praça Rui Barbosa, nº 54, Centro – Olímpia
E-mail: [email protected]
Validade do selo: 2 anos
