Novo PDEO prevê vendas e cessões gratuitas nos distritos industriais
Empresas terão de apresentar plano de implantação e gerar empregos
DO DIÁRIO — A Câmara Municipal de Olímpia começa a deliberar nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei nº 6.244/2025, enviado pelo prefeito Geninho Zuliani, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia (PDEO), uma nova versão das que já existiram em gestões anteriores. A nova proposta visa ampliar a base produtiva do município por meio da alienação de terrenos em distritos industriais e da concessão de incentivos fiscais a empresas com projetos de instalação ou expansão.
Segundo o texto, o objetivo é “diversificar a economia da cidade, hoje fortemente baseada no turismo, promovendo o crescimento do mercado de trabalho, atração de investimentos e aumento da arrecadação”.
Os terrenos serão oferecidos por leilão, com possibilidade de pagamento à vista com 10% de desconto ou parcelamento em até 60 vezes, com carência de 36 meses para o início do pagamento.
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Além da venda, o projeto prevê cessões de uso gratuitas ou onerosas de áreas públicas para atividades de interesse social, como segurança, cultura, esporte, educação e hortas comunitárias.
As empresas contempladas deverão iniciar as obras em até 10 meses e o funcionamento em no máximo 25 meses, sob pena de reversão dos imóveis ao município sem direito a indenização.
Entre os incentivos fiscais previstos estão isenção de taxas de licença, localização e fiscalização de funcionamento, além de isenção de IPTU por três anos. Os interessados deverão apresentar plano de implantação e comprovar regularidade fiscal para obter os benefícios.
O PDEO será gerido por uma comissão executiva com representantes de diversas secretarias municipais e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMUDU), responsável por avaliar os projetos e acompanhar sua execução.
A proposta revoga a legislação anterior de 2021 sobre o tema e poderá ser regulamentada por decreto. O projeto entra em debate em regime ordinário e ainda precisa passar por votação nas próximas sessões da Câmara.
