A Prefeitura de Olímpia comemora o recebimento de R$ 3,4 milhões de contribuintes que estavam no bolo de uma Dívida Ativa de R$ 60 milhões, o que representa quase 6% da inadimplência. O programa “Olímpia Cidadão em Dia”, prorrogado até o próximo dia 17, pode ainda beneficiar mais olimpienses que estão com débitos na porta da Justiça, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O programa ‘beneficia’ os contribuintes devedores com a possibilidade de descontos que variam conforme o plano de acordo, mantendo sempre o valor original, retirando juros, correção, despesas advocatícias, por exemplo.
Até agora, foram 3.230 atendimentos, que resultaram em 973 acordos de adesão firmados, o que resulta em cerca de R$ 3,4 milhões de retardatários aos cofres públicos.
O PROGRAMA
O Olímpia Cidadão em Dia é destinado aos contribuintes que tenham débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 como ISSQN, IPTU, taxas e multas de posturas. Além disso, quem já tem um parcelamento vigente com a Prefeitura e está quitando sua dívida, pode renegociá-la com os benefícios do programa. Vale ressaltar que os descontos não abrangem o valor principal dos débitos, ou seja, o valor original da dívida, mas sim os juros e multas gerados pela inadimplência.
Com o programa, o contribuinte poderá quitar seus débitos à vista ou em até 12 parcelas com progressão de descontos em juros moratórios, multas e honorários advocatícios, sendo que a parcela mínima é de R$ 100. Assim, quem optar por pagar em uma única parcela terá desconto de 100% dos juros moratórios, multa e honorários advocatícios. Caso o pagamento seja feito em até seis parcelas, o cidadão terá desconto de 80% e, se o parcelamento for em até 12 vezes, o desconto será de 60% sobre os mesmos débitos.
O contribuinte interessado pode procurar o setor de Atendimento ao Cidadão (Rua 9 de Julho, 1054 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, levando RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
