MEI, EPP e ME: inadimplência de Olímpia é de R$ 7,8 mi. Prazo vai expirar

DA REDAÇÃO — Pequenos negócios e microempreendedores individuais (MEIs) de Olímpia e região estão na reta final para quitar dívidas junto ao Simples Nacional, com prazo limite até esta quinta-feira, 31 de outubro.

Aqueles que não regularizarem sua situação serão excluídos do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025, o que implica em custos adicionais e restrições financeiras.

As principais irregularidades incluem débitos tributários, falta de documentos, excesso de faturamento, e a prática de atividades não autorizadas pelo Simples Nacional.

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De acordo com dados da Receita Federal, em Olímpia, 344 Empresas de Pequeno Porte (EPP) e microempresas acumulam um débito de R$ 6.676.552,19. Já entre os microempreendedores individuais (MEIs), 433 estão inadimplentes, devendo um total de R$ 1.176.716,30, somente em Olímpia. Os dados são da Receita Federal a pedido do Diário.

Exclusão e opções de pagamento

A exclusão do Simples Nacional força os empreendedores a se enquadrarem em regimes tributários mais onerosos, além de bloquear o CPF dos sócios, dificultando o acesso a crédito e serviços bancários.

Para evitar isso, o devedor pode optar por pagamento à vista, parcelamento em até cinco anos com acréscimo de juros e multas, ou abatimento parcial com créditos tributários.

Como Regularizar

Os empresários devem acessar o Portal do Simples Nacional ou o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), utilizando certificação digital ou conta no Portal Gov.br, para formalizar o pagamento ou parcelamento.

Caso discordem dos valores, é possível contestar a dívida protocolando um pedido junto ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, conforme orientações disponíveis online.