Prazo para contribuinte contestar valor do IPTU termina nesta sexta-feira (29)
Os contribuintes da Estância Turística de Olímpia e dos distritos de Ribeiro dos Santos e Baguaçu que possuem dúvidas ou contestações em relação ao valor do IPTU 2019 (Imposto Predial e Territorial Urbano) de seus imóveis, têm até esta sexta-feira, dia 29 de março, para requererem possível revisão.
A solicitação deve ser formalizada, pelo proprietário ou procurador do mesmo, diretamente na sede da secretaria de Finanças, localizada na Rua São João, 1010 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16 horas.
Assim, se o proprietário do imóvel não estiver de acordo com o valor ou observar dados cadastrais a serem corrigidos, deve protocolar o requerimento, apresentando razões e documentos comprobatórios e solicitando possível revisão. Todos os casos são analisados individualmente pela secretaria de Finanças.
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Caso seja constatado erro de dados ou cálculo, o valor poderá ser alterado com emissão de novo boleto e concedida nova data de pagamento sem cobranças de encargos. Já se a cobrança do imposto estiver correta, deverá o contribuinte pagar o carnê na sua totalidade sem desconto ou parcelado com correção de juros e multas, uma vez que o prazo para quitação da primeira parcela venceu no dia 11 de março.
Vale ressaltar que o cálculo do IPTU é feito com base no valor venal dos imóveis, de acordo com o Cadastro Imobiliário Municipal e estipulado conforme a Planta Genérica de Valores, sendo que a alíquota do imposto é de 0,25% para imóveis edificados; de 1% para terrenos com até 48 meses sem construção; 1% para terrenos com construção inferior a 10% da área; de 1,5% para terrenos com mais de 48 meses sem construção; e de 0,85% para imóveis de multipropriedade.
No ato do requerimento, o contribuinte deve apresentar os documentos que comprovem a propriedade do imóvel e os documentos que comprovem a irregularidade dos dados cadastrais.
Este ano, o contribuinte pôde contar com descontos que chegaram a 22%. A vantagem contemplou que tenha quitado em dia o imposto do ano passado e esteja totalmente adimplente com o município (FIC Azul), tenha solicitado o FIC Verde e optou pelo pagamento à vista.
Outro benefício foi a não aplicação da inflação prevista para o ano, de aproximadamente 4,5%. Com isso, não houve aumento do tributo em 2019 como também ocorreu no último ano, quando o IPTU ainda foi reduzido em 10,5% em relação a 2017 e a inflação também não foi cobrada.
