Antecipando o debate sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais da Estância Turística de Olímpia a fim de beneficiá-los já no início do próximo ano, o prefeito Fernando Cunha protocolou junto à Câmara Municipal dois projetos de lei com proposta de aumento dos salários e do Auxílio Alimentação para 2022.
De acordo com o projeto, o reajuste ofertado é de 14,5% sobre os vencimentos fixos mensais vigentes em 31 de dezembro de 2021, porcentagem maior que a inflação acumulada dos últimos doze meses, que está em torno de 10%. Além disso, o auxílio alimentação passaria de R$ 250,00 para R$ 300,00, o que representa um aumento de 20% no benefício.
Cabe acrescentar que, desde o ano passado, o município ficou impedido de conceder reajustes aos servidores devido às vedações estabelecidas pela Lei Complementar Federal Nº 173/2020, em face do enfrentamento da pandemia, que também influenciou em redução da arrecadação do município e no aumento de despesas, principalmente, em Saúde e Assistência e que, ainda assim, o reajuste proposto para 2022 é superior à soma dos aumentos de 2019 (4%) e 2020 (6%).
A elaboração da proposta para recomposição de perdas considera ainda que o município respeita o limite de gastos com pessoal e que a presente propositura não altera essa condição e está de acordo com as leis orçamentárias para o exercício de 2022, viabilizando o aumento.
A discussão e aprovação do projeto com antecedência permitem que o reajuste seja concedido já no vencimento de janeiro de 2022 e não só a partir de meados de março e abril, com pagamento retroativo, como costumava ocorrer antes da pandemia. A medida leva em conta ainda que a Lei Complementar Federal está em vigência até 31 de dezembro de 2021.
O reajuste contemplará os servidores efetivos, aposentados e pensionistas e funcionários da Administração Direta e Indireta. Já os agentes políticos não serão contemplados pela proposta, tendo em vista a Lei Municipal Nº 4.677, de 27 de outubro de 2021, que desvinculou a Revisão Geral Anual do subsídio dos agentes políticos dos demais servidores públicos efetivos, permanecendo os vencimentos nos valores praticados atualmente, o que inclui os secretários municipais, comissionados e até mesmo o prefeito.
“Para a elaboração da proposta levamos em conta as disponibilidades financeiras do município e buscamos compensar os servidores que não tiveram aumento neste ano devido à lei federal, que entrou em vigor em maio do ano passado, bloqueando diversas despesas e até mesmo investimentos como a convocação dos aprovados no concurso da nossa Guarda Municipal. Foi um esforço de nossa gestão para oferecer um reajuste satisfatório e temos a expectativa da aprovação para que isso se resolva o quanto antes e possamos estar preparamos para conceder o aumento assim que a lei perder a validade, valorizando nossos servidores efetivos que nos auxiliam no desenvolvimento de Olímpia”, destacou o prefeito Fernando Cunha.
