DA REDAÇÃO — O prefeito Geninho Zuliani enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 6.216/25, que autoriza a doação e alienação de terrenos públicos do loteamento “Residencial Olímpia F” para a construção de moradias destinadas a famílias de baixa renda. A proposta permite parcerias com os programas Minha Casa Minha Vida (Federal) e Casa Paulista (Estadual), em articulação com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, destinando 346 terrenos públicos este fim.
O projeto é de autoria do próprio prefeito e foi encaminhado com pedido de urgência para que as duas votações — primeira e segunda discussões — e a votação da redação final ocorram já na sessão legislativa desta segunda-feira (5). A medida pretende garantir agilidade na execução das obras e atender com rapidez o déficit habitacional do município.
Os lotes estão divididos em 17 quadras do novo Residencial Olímpia F e serão destinados exclusivamente à construção de moradias de interesse social. A proposta também prevê incentivos fiscais, como isenção de ISSQN, ITBI, IPTU e taxas urbanísticas, além de contrapartida do município com infraestrutura, desde que os custos não sejam repassados aos beneficiários.
A prefeitura poderá doar diretamente os lotes aos futuros moradores selecionados, conforme critérios dos programas habitacionais. O projeto estabelece que a seleção da construtora será feita via chamamento público e os terrenos, já com matrículas individualizadas, terão uso restrito à habitação popular.
