O prefeito da Estância Turística de Olímpia, Fernando Augusto Cunha, anunciou a aprovação da lei que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2024. O orçamento total foi estabelecido em R$ 431.326.054,15, dividido entre o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
Os cofres municipais, em 2023, tiveram o montante de 358.486.117,84. Portanto, houve um aumento de 20,31% para 2024, ou seja, R$ 762.839.936,31.
De acordo com a legislação promulgada, R$ 316.598.991,03 serão destinados ao Orçamento Fiscal, enquanto R$ 114.727.063,12 são reservados para a Seguridade Social. Estes valores englobam as receitas e despesas da Administração Direta e Indireta do município.
A lei também especifica que a Prefeitura Municipal de Olímpia deverá gerenciar R$ 405.626.054,15 em receitas, com R$ 391.348.452,15 em despesas previstas, incluindo uma reserva de contingência de R$ 3.607.080,00. A Câmara Municipal contará com R$ 7.917.602,00 para despesas.
O orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Olímpia também foi contemplado, com R$ 25.700.000,00 previstos em receitas e R$ 32.060.000,00 em despesas.
As transferências financeiras entre os órgãos do município serão contabilizadas conforme a Portaria 339 de 29/08/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional. A receita da Prefeitura virá da arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, conforme a legislação vigente.
Detalhamento Orçamentário das Secretarias
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia divulgou a classificação institucional do orçamento para o exercício de 2024, com valores especificados para cada Secretaria e órgão governamental.
O Corpo Legislativo, incluindo a Secretaria da Câmara, contará com R$ 7.917.602,00, sendo R$ 1.229.900,00 para o Corpo Legislativo e R$ 6.687.702,00 para a Secretaria da Câmara.
O Gabinete do Prefeito terá um orçamento de R$ 2.536.464,96, enquanto a Controladoria Geral do Município dispõe de R$ 380.240,00. A Secretaria Municipal de Governo contará com R$ 1.760.500,00 e a Secretaria Municipal de Assistência Social com R$ 10.982.154,16.
Recursos significativos foram alocados para áreas vitais como Saúde e Educação, com a Secretaria Municipal de Saúde recebendo o maior montante de R$ 74.022.408,96, seguido pela Secretaria Municipal de Educação com R$ 94.703.934,00. O setor de Obras, Engenharia e Infraestrutura também recebeu uma parcela considerável do orçamento, totalizando R$ 99.970.366,05.
As Secretarias Municipais de Esporte, Lazer e Juventude, e de Turismo e Cultura receberão, respectivamente, R$ 1.762.545,00 e R$ 13.948.163,36. Outras áreas como Agricultura, Comércio e Indústria; Planejamento e Finanças; Administração; Zeladoria e Meio Ambiente; e Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana também têm recursos designados para o desenvolvimento de suas atividades no próximo ano fiscal.
O total distribuído para a classificação institucional do orçamento soma R$ 399.266.054,15, cobrindo diversas facetas da administração pública municipal.
Orçamento por Função e Programa para 2024
A Prefeitura também divulgou um desdobramento detalhado do orçamento para o exercício de 2024, classificando as despesas por função e programa de acordo com a legislação municipal.
No que tange à classificação por função, o segmento legislativo foi alocado com R$ 7.917.602,00. A administração geral receberá R$ 77.580.020,12, enquanto a Segurança Pública contará com R$ 1.859.500,00. O orçamento destinado à assistência social soma R$ 11.072.154,16, e a Saúde receberá um dos maiores aportes, com R$ 74.022.408,96. A Educação também recebe uma quantia significativa de R$ 85.615.046,00, refletindo a prioridade dada à formação educacional na gestão municipal.
A área de urbanismo, que abrange infraestrutura e obras públicas, é contemplada com R$ 108.193.529,41. A gestão ambiental foi destinada com R$ 1.613.000,00, e a agricultura com R$ 403.000,00. Comércio e serviços receberão R$ 352.000,00 e a área de comunicações, R$ 1.562.000,00. O desporto e lazer terão um orçamento de R$ 2.157.545,00. Encargos especiais, que incluem diversas obrigações financeiras do município, foram fixados em R$ 17.981.168,50. Além disso, há uma reserva de contingência de R$ 3.607.080,00.
O detalhamento por programa inclui diversas iniciativas, desde os Encargos do Município, passando pelas atividades legislativas, comunicação, gestão executiva, até programas específicos de proteção social, saúde, educação, e desenvolvimento urbano e rural.
O Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia foi fixado em R$ 25.700.000,00 em receitas e R$ 32.060.000,00 em despesas. Esses valores refletem o compromisso com a manutenção e o cuidado com a previdência dos servidores públicos municipais.
Este orçamento detalhado visa promover transparência e permitir um acompanhamento mais preciso da distribuição e aplicação dos recursos públicos, alinhando as ações do governo municipal com as necessidades e expectativas da comunidade de Olímpia.
