Prefeitura estipula datas do IPTU e reajusta coleta de lixo em 2024
Decretos foram publicados no Diário Oficial do Município
A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia anunciou o calendário de vencimentos para o pagamento de tributos municipais para o ano de 2024, conforme o Decreto 8.982, datado de 18 de dezembro de 2023 publicado no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (18), assinado pelo prefeito Fernando Cunha.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as Taxas de Coleta de Lixo e Proteção a Acidentes terão vencimentos distribuídos ao longo do ano, com a primeira parcela ou cota única prevista para 11 de março e a última para 10 de dezembro de 2024.
Para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Licença para Funcionamento, os vencimentos estão programados também começando em 11 de março e finalizando em 12 de agosto de 2024.
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A Taxa de Licença para Localização poderá ser dividida em até seis parcelas mensais, com o primeiro vencimento ocorrendo no sétimo dia após a homologação da inscrição mobiliária, dentro do exercício fiscal de 2024.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições anteriores em contrário. As datas específicas e as normas para parcelamento seguem os critérios estabelecidos na legislação municipal vigente.
TAXA DE COLETA DE LIXO
A Prefeitura Municipal também emitiu o Decreto 8.984, nesta segunda (18) que fixa o valor da Taxa de Coleta de Lixo para o ano fiscal de 2024.
Conforme o novo decreto, o valor estabelecido para a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial será de R$ 2,50 por metro quadrado de área construída. A metodologia de cálculo adotada segue o que foi definido no artigo 169 da Lei Complementar 212, de 02 de outubro de 2018.
O cálculo da taxa a ser cobrada de cada contribuinte considerará o custo do serviço proporcionalmente ao tamanho da área construída do imóvel atendido.
