Cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEI) que trabalham com prestação de serviço em todo o país – desses 743 mil em Minas Gerais – passarão a emitir, a partir desta sexta-feira (1º/9), a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo portal www.nfse.gov.br/
A utilização do novo sistema está em fase de implantação desde abril deste ano. Antes a emissão do documento poderia ser feita nos sites das prefeituras dos municípios, onde as empresas estavam localizadas. Agora, na versão simplificada do Portal Nacional de NFS-e, a emissão da nota será mais simples, e a empresa precisará fornecer apenas três informações para gerar o documento. O acesso de quem é MEI ao sistema ainda poderá ser feito com o login via integração com a plataforma GOV.BR.
Com a padronização nacional, a emissão das notas fiscais por meio de um portal unificado não apenas simplifica o processo de geração do documento e armazenamento das notas, como também auxilia na organização financeira dos empreendedores. Além disso, promove maior transparência nas transações comerciais e traz mais credibilidade aos negócios.
O novo sistema está disponível tanto na versão web, para navegador, quanto para a versão mobile, para dispositivos móveis. Foi desenvolvida também a funcionalidade que permite a geração do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFSE) em formato PDF, com a possibilidade de compartilhamento.
Quem tiver dúvidas poderá acessar a página do governo federal com as principais perguntas e respostas sobre a emissão da NFS-e.
COMUNICADO DA PREFEITURA DE OLÍMPIA
Hoje (31) é o último dia para o MEI emitir Notas Fiscais pelo portal da Prefeitura de Olímpia. Ao entrar, o usuário lê o seguinte comunicado:
Prezado Contribuinte Microempreendedor Individual (MEI)
Comunicamos que, conforme Resolução CGSN n° 172/2023, a partir de 1° de setembro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEIs) deverão emitir ¿obrigatoriamente¿ a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) pelo portal da Nota Fiscal Nacional (www.gov.br/nfse/)
Com essa alteração, os Microempreendedores Individuais (MEIs) NÃO poderão mais emitir notas fiscais de serviço no portal da prefeitura a partir de 1° de setembro de 2023, sendo necessário sua adequação conforme previsão da Resolução CGSN n° 169/2022.
Para emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no portal nacional é muito simples, basta acessar o portal nacional NFS-e e se cadastrar.
Caso ocorra alguma inconsistência no ato do cadastramento, favor realizar a atualização dos dados do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/alterar/default.asp e, depois acessar pelo gov.br para gerar as Notas Fiscais pelo portal nacional da NFS-e.
