DA REDAÇÃO — Os contribuintes de Olímpia têm até o dia 28 de novembro para aderir ao Programa de Regularização Tributária (PRT) e quitar débitos municipais com descontos em juros e multas. O prazo, segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças, não será prorrogado.
Criado pela Lei Complementar nº 299/2025, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem dívidas de IPTU, ISS, taxas e outros tributos municipais. Multas de trânsito e débitos de água e esgoto não estão incluídos.
Desde o início da iniciativa, o PRT já regularizou R$ 11,5 milhões em débitos, o equivalente a 12% da Dívida Ativa do município, atualmente estimada em R$ 95 milhões. Foram realizados cerca de 8 mil atendimentos e 1.373 acordos de parcelamento.
Condições de pagamento
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em até três parcelas pode obter descontos de até 100% em juros, multas moratórias e honorários advocatícios. Há também opções de parcelamento com descontos de 90%, 80% ou 70%, conforme o valor da entrada:
– 90% de desconto com entrada de 30%;
– 80% de desconto com entrada de 20%;
– 70% de desconto com entrada de 10%.
Os acordos firmados podem ser pagos até 30 de dezembro de 2028, com parcelas mínimas de R$ 100.
Onde aderir
O atendimento é realizado no Poupatempo de Olímpia, localizado na Avenida Harry Giannecchini, 1691. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
