DO DIÁRIO — Em Olímpia, 1.771 famílias já estão cadastradas e recebem automaticamente o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. O número reflete a aplicação da Medida Provisória nº 1.300/2025, que entrou em vigor no dia 5 de julho e garante isenção da tarifa para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh.

A medida, válida em todo o país, exige que os beneficiários estejam com cadastro ativo e atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e junto à CPFL Energia, concessionária responsável pela distribuição na região. Famílias indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão incluídas.

O desconto é aplicado de forma automática para quem já possui o cadastro correto. Segundo a CPFL, mais de 800 mil clientes em sua área de concessão já recebem o benefício. Outros 750 mil ainda podem ser contemplados, caso atualizem suas informações nos canais indicados.

A isenção se aplica apenas ao consumo de até 80 kWh por mês. O que ultrapassar esse limite será cobrado normalmente. Mesmo com a gratuidade parcial, podem continuar aparecendo na fatura cobranças como a contribuição de iluminação pública, tributos, encargos e serviços adicionais contratados.

Como se habilitar

Têm direito ao benefício famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, residentes em imóvel classificado como uso residencial. É necessário estar inscrito no CadÚnico e manter os dados atualizados nos últimos 24 meses. O cadastro também deve ser validado pela CPFL.

Quem ainda não está inscrito deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do município, levar os documentos de todos os moradores da casa e solicitar a inclusão ou atualização no CadÚnico. Em seguida, deve fazer o registro no site da CPFL:
https://www.cpfl.com.br

“A CPFL está com campanhas informativas e oferecendo suporte em seus canais de atendimento para facilitar o processo de regularização. Vamos atuar para que todas as pessoas elegíveis recebam e aproveitem bem este direito”, explicou Gustavo Uemura, diretor Comercial da CPFL Energia.

Serviço

Quem pode ter direito à Tarifa Social?

  • Famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo;

  • Inscritos no CadÚnico com dados atualizados há menos de 24 meses;

  • Famílias com pessoas que recebem o BPC;

  • Indígenas e quilombolas com cadastro ativo.

Como se cadastrar:

  1. Ir ao CRAS de Olímpia com documentos de todos os moradores;

  2. Solicitar a inscrição ou atualização no CadÚnico;

  3. Acessar o site da CPFL e fazer o cadastro na Tarifa Social.