Cerca de mil detentos das unidades prisionais da região de São José do Rio Preto foram liberados nesta terça-feira, 17, em função da saída temporária. A medida faz parte de um direito concedido pela Lei de Execuções Penais (LEP) a presos em regime semiaberto, permitindo que deixem os presídios em datas comemorativas, como o Dia das Crianças.
As saídas temporárias, que ocorrem cinco vezes por ano, passaram por uma alteração na legislação, em vigor desde o início deste ano, restringindo os critérios para concessão do benefício. As mudanças foram implementadas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, que determinou maior rigor no controle dos presos durante o período em que estão fora das unidades.
Entre as alterações, a nova legislação exige o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento dos detentos, além de reduzir o número de dias de permissão para deixar a prisão, agora limitados a um total de 35 dias por ano. A fiscalização também foi reforçada com o intuito de evitar que os presos cometam novos crimes durante o período de liberdade temporária.
Os detentos beneficiados pela saída temporária deverão retornar às unidades prisionais na próxima segunda-feira, 23. O descumprimento das regras ou o não retorno no prazo previsto pode resultar em sanções, como a perda do direito ao regime semiaberto.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que mantém um rigoroso controle dos presos liberados e que o uso de tornozeleiras eletrônicas facilita o monitoramento. Com Diário da Região
