Adultização infantil, inteligência emocional e fraudes digitais em pauta

DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia realiza na segunda-feira (8), às 18h, mais uma sessão ordinária, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa (Facebook e YouTube). Na pauta, oito projetos entram em deliberação e outros 14 seguem para debate, votação e redação final.

Projetos em deliberação

• PL 6307/2025 (Executivo) – substitui o termo “Gerência” por “Responsável Técnico” nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família, adequando a nomenclatura às normas da área de saúde, sem impacto financeiro.
• PL 6308/2025 (Executivo) – autoriza crédito suplementar de R$ 780,8 mil para a obra de iluminação pública na Via de Acesso Wilquem Manoel Neves, entre o Hot Beach e a base da Guarda Civil Municipal.
• PL 6309/2025 (Executivo) – altera o nome da atual Rua Wandrey Delamanha, no Jardim Roma, para Rua Dona Amélia, evitando duplicidade de nomes de vias em Olímpia.
• PL 6310/2025 (Renato Barrera – PDT) – cria o Selo “Empresa Amiga do Autista”, que será concedido a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças invisíveis.
• PL 6311/2025 (Luiz Salata – MDB) – institui o programa “Bombeiro na Escola” para alunos do 4º e 5º anos, com ações educativas de prevenção de acidentes e noções de cidadania em parceria com o Corpo de Bombeiros.
• PDL 731/2025 (Fernando Roberto da Silva – Solidariedade) – concede a Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” à atleta Júlia Nascimento Mota, por seu desempenho esportivo.

Ordem do Dia – Projetos de Lei

• PL 6290/2025 (Executivo) – regulamenta a circulação de caminhões e veículos de grande porte no perímetro urbano, definindo restrições de horário, exceções e rotas alternativas para desviar o tráfego pesado do centro.
• PL 6295/2025 (Executivo) – disciplina o transporte coletivo escolar particular, com regras de autorização, cadastro de condutores, vistoria de veículos e penalidades para irregularidades.
• PL 6296/2025 (Luiz Salata – MDB) – institui a Campanha Municipal de Orientação às Pessoas Idosas contra Fraudes Digitais, com ações educativas sobre golpes pela internet e no comércio eletrônico.
• PL 6297/2025 (Sandro Pires – PSD) – cria o Programa de Prevenção à Adultização Infantil, com ações educativas e preventivas voltadas a crianças de até seis anos, envolvendo pais, professores e órgãos de proteção.
• PL 6304/2025 (Executivo) – regulamenta convênios entre o município e hotéis, resorts e parques para uso de brigadistas civis em apoio à Defesa Civil no combate a incêndios florestais e emergências ambientais.
• PL 6306/2025 (Luiz Salata – MDB) – cria o Programa Caminhos da Mente: Inteligência Emocional para a Vida, voltado a alunos e professores da rede municipal, para prevenção de ansiedade, bullying e evasão escolar.
• PL 6307/2025 (Executivo) – mudança de nomenclatura para “Responsável Técnico” em Unidades de Saúde (reaparece na pauta também para votação).
• PL 6308/2025 (Executivo) – crédito suplementar de R$ 780,8 mil para iluminação pública na Via de Acesso Wilquem Manoel Neves (também já em deliberação).

Ordem do Dia – Projetos de Decreto Legislativo

• PDL 725/2025 (Renato Barrera – PDT) – concede o título de Cidadão Honorário ao secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto Alves de Lucena, por serviços prestados a Olímpia.
• PDL 726/2025 (Mesa Diretora) – institui o título e a medalha “Mérito Legislativo da Advocacia Olimpiense Dr. Vicente Augusto Batista Paschoal”, voltada a advogados com mais de 20 anos de atuação e serviços relevantes na cidade.
• PDL 728/2025 (Flávio Augusto Olmos – Progressistas) – concede o título de Embaixador do Festival do Folclore de Olímpia ao grupo Pau Boi Pintadinho de Pádua, do Rio de Janeiro, fortalecendo o intercâmbio cultural.
• PDL 729/2025 (Lucimara Batista – Republicanos) – concede o título de Cidadã Honorária de Olímpia à senhora Ducimar Paula Martins, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade.
• PDL 730/2025 (Flávio Augusto Olmos – Progressistas) – concede o Brasão do Centenário e a medalha “Prefeito Álvaro Marreta Cassiano Ayusso” à servidora pública Claudnéia Freire, por sua trajetória no funcionalismo.