DO DIÁRIO — A Câmara Municipal de Olímpia aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (1), durante sessão extraordinária em pleno recesso legislativo, o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia (PDEO). A proposta segue para publicação no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (2), quando passa a ter força de lei.
Apresentada pelo prefeito Geninho Zuliani, a medida autoriza a alienação de novos terrenos nos distritos industriais e estabelece regras para concessão de incentivos fiscais, com o objetivo de atrair empresas, gerar empregos e diversificar a economia local, atualmente concentrada no turismo.
O vereador Gustavo Pimenta chegou a pedir vistas do projeto, alegando a necessidade de aprofundar a análise técnica da proposta. “Não sou contra o mérito, mas sim favorável a um debate mais aprofundado, já que envolve a doação e venda de áreas públicas”, justificou. Mesmo com a solicitação, a maioria decidiu pela votação imediata e aprovou a matéria sem alterações.
Pelo novo programa, a Prefeitura poderá vender, permutar ou ceder terrenos públicos, desde que os interessados apresentem plano de implantação e se comprometam com cronograma de obras, geração de empregos e início das atividades. Em caso de descumprimento, os imóveis retornam ao patrimônio municipal, sem direito a indenização.
Entre os benefícios fiscais previstos estão isenção de taxas de licença, localização, fiscalização e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até 36 meses. O valor dos lotes será definido por decreto, com base em avaliação da Comissão Municipal.
O PDEO também permite cessão temporária e gratuita de áreas públicas para fins sociais, culturais, educacionais e ambientais. A gestão do programa ficará a cargo de uma comissão formada por representantes de seis secretarias municipais e do Conselho de Desenvolvimento Urbano.
Segundo o Executivo, o projeto atende à necessidade de fortalecer a base produtiva da cidade e fomentar novos investimentos fora do setor turístico, com mecanismos de controle e metas claras para os beneficiários.
