Câmara de Olímpia aprova créditos e avança projeto sobre filas da saúde
Proposta de Charles Amaral recebe primeira aprovação; uso da Rodoviária em debate
DA REDAÇÃO — A Câmara de Olímpia aprovou, na noite desta terça-feira (8), a abertura de créditos especiais e suplementares no orçamento municipal e deu a primeira aprovação ao projeto que prevê transparência nas filas da saúde. Durante a análise das mudanças orçamentárias, o vereador Gustavo Pimenta chamou a atenção para a anulação de dotações da atenção primária, da Guarda Civil Municipal e da proteção animal.
A sessão ocorreu na terça-feira em razão do feriado nacional de 7 de Setembro. Os vereadores também concluíram a votação de mudanças nos requisitos para técnico em prótese dentária e da regularização de imóveis municipais na Vila do Folclore.
Remanejamento de verbas recebe cobrança
O Projeto de Lei nº 6.545/2026, do Executivo, passou pela primeira e pela segunda discussões em regime de urgência e teve a redação final declarada aprovada na mesma sessão.
Durante o debate, Gustavo Pimenta destacou a anulação de R$ 320 mil em dotações da atenção primária à saúde, R$ 34 mil relacionados à Guarda Civil Municipal e R$ 10 mil da proteção e bem-estar animal para financiar outras despesas.
O vereador declarou voto favorável, mas cobrou acompanhamento das mudanças, especialmente por envolverem setores que já foram alvo de reivindicações no Legislativo.
“São temas que exaustivamente foram debatidos nessa Casa”, afirmou. Pimenta ressaltou que a Câmara acompanha a movimentação orçamentária do Executivo.
A Comissão de Finanças e Orçamento recomendou a aprovação, acompanhada de medidas de controle sobre a comprovação do saldo financeiro disponível, a preservação da destinação dos recursos e a disponibilidade das verbas que serão anuladas.
Transparência nas filas da saúde avança
O projeto de Charles Amaral que prevê transparência nas listas de espera da rede municipal de saúde foi aprovado em primeira discussão.
A proposta abrange consultas especializadas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas. O texto precisará passar pela segunda votação antes de concluir sua análise no Legislativo.
A matéria integrou um bloco de seis projetos cuja votação conjunta foi solicitada por Luciano Ferreira. Todos receberam a primeira aprovação e retornarão ao plenário.
Também avançou a proposta de Sandro Pires que cria a Política Municipal de Incentivo e Apoio aos Cursinhos Populares e Comunitários.
Os outros quatro projetos do bloco, apresentados pelo Executivo, tratam da criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, da delimitação e reclassificação de trechos de vias públicas e de duas mudanças na organização administrativa da Prefeitura.
Pimenta defende Rodoviária aberta a excursões
A primeira aprovação do projeto que altera as regras de ocupação do Terminal Rodoviário Paschoal Lamana abriu espaço para uma discussão sobre o uso do local por moradores.
A proposta do Executivo separa as regras aplicadas aos guichês de venda de passagens daquelas destinadas aos boxes comerciais e depósitos. Também elimina vantagens decorrentes da ocupação anterior nos procedimentos licitatórios.
Gustavo Pimenta defendeu que o terminal possa receber embarques de excursões da terceira idade, viagens de compras e deslocamentos para eventos. Segundo ele, esses passageiros acabam utilizando outros pontos da cidade porque os veículos não têm autorização para embarcar na Rodoviária.
“A gente não pode afastar a população do uso da Rodoviária. A gente tem que acolher essa população”, afirmou.
O vereador argumentou que ampliar o uso do terminal pode melhorar a segurança dos passageiros e movimentar os estabelecimentos comerciais, táxis e serviços de transporte no entorno.
Pimenta sugeriu discutir a demanda com a Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana e mencionou a possibilidade de emenda. O projeto seguirá para segunda votação.
Cargo na saúde e imóveis têm aprovação final
O Projeto de Lei Complementar nº 408/2026, do Executivo, concluiu a tramitação na Câmara. A proposta altera os requisitos para o cargo de técnico em prótese dentária.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento destacou que o texto não cria cargos ou vagas, não modifica salários nem jornada de trabalho e não produz aumento de despesas.
Também recebeu a segunda aprovação, com redação final declarada aprovada, o Projeto de Lei nº 6.515/2026. A matéria trata da mudança de destinação de áreas para regularização registral de oito imóveis na Vila do Folclore.
A medida preserva a propriedade municipal. O parecer apresentado esclareceu que o projeto não promove alienação ou transferência dos imóveis e exige atualização dos registros patrimoniais.
Em outra votação, a Câmara deu a primeira aprovação ao Projeto de Lei nº 6.526/2026, que autoriza a alienação ou permuta de áreas municipais. A proposta, também do Executivo, retornará para segunda discussão.
Código Tributário e alfabetização entram em análise
No expediente, começaram a tramitar propostas do Executivo sobre alterações no Código Tributário Municipal, criação da Política Municipal de Alfabetização e programas de certificação cultural e turística.
Também foram encaminhados para análise projetos relacionados à destinação de áreas públicas, alienações, permutas e regularização de imóveis.
Sandro Pires apresentou a Política Municipal de Proteção à Fauna e à Flora Silvestres, que reconhece a coruja-buraqueira como espécie de interesse ambiental e símbolo da fauna urbana de Olímpia.
Entre as homenagens propostas, Fernando Roberto da Silva assina a concessão da Medalha do Mérito Esportivo “Professor Sankiti Takahashi” a Luiz Mario da Silva. Otávio Hial apresentou homenagens a Laeir Guerra, Taise Renata da Cruz e Tiago Ignácio.
O plenário também manteve, em votação conjunta solicitada por Luciano Ferreira, cinco vetos totais do Executivo: aos projetos de Flávio Olmos sobre o Vale-Saúde e o Cartão Material Escolar; ao Cadastro Municipal de Animais, de Sandro Pires; e às propostas de Luiz Salata sobre prevenção a queimadas e cadastro de protetores independentes de animais.
Velórios noturnos e pedidos dos bairros
A pedido de Marcão Coca, os vereadores dispensaram a leitura dos requerimentos e das indicações. Os requerimentos foram aprovados, e as indicações foram encaminhadas aos órgãos responsáveis.
Entre as cobranças está o pedido de Sandro Pires por informações e providências para restabelecer os velórios no período noturno.
As 62 indicações abrangem recapeamento, iluminação, tapa-buracos, redutores de velocidade, reformas de escolas e praças, instalação de bebedouros, ecopontos e descentralização da vacinação antirrábica.
Esporte e serviços públicos nas falas
Durante o uso da palavra, Luciano Ferreira destacou um campeonato de futebol sub-11 promovido pela Associação Cultural Esportiva de Olímpia, com participação da ONG Humanizar e de equipes de Baguaçu, Fronteira e da entidade organizadora.
Sargento Barrera abordou a inauguração do Espaço Pet na região da Cohab III e a construção de um palco de alvenaria para atividades na Academia da Saúde.
O vereador também comentou a ampliação da Santa Casa e o funcionamento de um laboratório ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Segundo ele, a estrutura atenderá durante o dia e ficará disponível à UPA no período noturno.
A sessão foi encerrada em homenagem póstuma a Arlete Raia Ferranti e Maria Theodora Carvalho. A próxima reunião ordinária foi marcada para segunda-feira, 14 de setembro.
