Câmara retoma sessões nesta segunda com 18 projetos e quatro vetos

DA REDAÇÃO — A Câmara de Olímpia retoma os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após o recesso parlamentar de julho. A primeira sessão do segundo semestre terá quatro vetos totais em votação única e projetos relacionados à assistência social, desenvolvimento econômico, mobilidade elétrica, inclusão, saúde e orçamento municipal.

A 46ª Sessão Ordinária de 2026 começa às 18h. A pauta reúne 12 novas proposições na fase de deliberação e 18 matérias previstas para discussão e votação na Ordem do Dia.

Entre os principais temas estão a criação do Distrito Industrial IV, o Serviço de Família Acolhedora, as regras para circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas e quatro projetos parlamentares vetados integralmente pelo Executivo.

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Quatro vetos serão decididos em votação única

Os vereadores analisarão quatro vetos totais. Nessa etapa, o plenário decide, em discussão e votação única, se mantém a decisão do prefeito ou restabelece o projeto aprovado anteriormente pela Câmara.

O primeiro veto atinge o Projeto de Lei 6.449/2026, de Flávio Olmos. A proposta cria o “Vale-Saúde” para garantir medicamentos, fraldas e outros insumos quando os produtos estiverem indisponíveis na Farmácia Municipal.

Também será analisado o veto ao Projeto de Lei 6.473/2026, de Sandro Pires. O texto cria o Cadastro Municipal de Animais e estabelece regras para identificação, guarda responsável, controle populacional de cães e gatos e prevenção ao abandono.

Outros dois vetos recaem sobre propostas de Luiz Salata. O Projeto de Lei 6.483/2026 estabelece medidas de prevenção, responsabilização administrativa e reparação por incêndios e queimadas irregulares.

O Projeto de Lei 6.488/2026, também de Salata, cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais.

Família Acolhedora e Distrito Industrial chegam à segunda votação

Quatro projetos do Executivo passarão por segunda discussão e votação. Caso sejam aprovados, seguirão para a redação final e posterior sanção do prefeito.

O Projeto de Lei 6.489/2026 cria o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A proposta permite que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias sejam recebidos por famílias previamente selecionadas e acompanhadas pelo município.

O Projeto de Lei 6.490/2026 cria o Distrito Industrial IV de Olímpia. A matéria trata da implantação de uma nova área destinada à instalação de empresas e atividades econômicas.

Também chega à segunda votação o Projeto de Lei 6.492/2026, que regulamenta a circulação, o uso, o estacionamento, a exploração econômica e a fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos individuais autopropelidos.

Completa o bloco o Projeto de Lei 6.493/2026, que altera a lei responsável pela organização administrativa da Prefeitura de Olímpia.

Turismo acessível e material escolar entram na primeira votação

Quatro projetos apresentados por vereadores passarão por primeira discussão e votação. Se aprovados, ainda precisarão retornar ao plenário para a segunda votação.

Charles Amaral é autor do Projeto de Lei 6.499/2026, que cria o programa Turismo Acessível. A proposta estabelece diretrizes de acessibilidade universal em atrações turísticas e meios de hospedagem.

Leandro Marcelo dos Santos, o Marcelo da Branca, apresentou o Projeto de Lei 6.500/2026. O texto cria a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo, prevista para ocorrer anualmente na semana de 25 de junho.

Também de Charles Amaral, o Projeto de Lei 6.503/2026 estabelece diretrizes para controle, manejo e erradicação da leucena. A planta é classificada como espécie exótica invasora.

Flávio Olmos assina o Projeto de Lei 6.504/2026, que estabelece diretrizes para a criação do programa Cartão Material Escolar no município.

Créditos orçamentários entram em regime de urgência

Três projetos do Executivo serão apresentados e poderão percorrer, na mesma sessão, a primeira e a segunda discussão, a votação e a redação final.

O Projeto de Lei 6.508/2026 autoriza a abertura de créditos especiais. O Projeto de Lei 6.513/2026 trata de créditos especiais e suplementares, enquanto o Projeto de Lei 6.514/2026 abre crédito suplementar.

O resumo da pauta não informa os valores, as fontes dos recursos nem as áreas beneficiadas por essas alterações orçamentárias. Esses dados dependem da leitura integral dos projetos e de seus anexos.

Homenagens também serão votadas com urgência

Três projetos de decreto legislativo entram em regime de urgência para discussão e votação única.

Leandro Marcelo dos Santos propõe a entrega do Prêmio Mulher Destaque a Terezinha Aparecida Leva de Carvalho, por meio do Projeto de Decreto Legislativo 775/2026.

Flávio Olmos é autor do Projeto de Decreto Legislativo 776/2026, que concede a Comenda Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant’Anna a Luís Gustavo Alessi.

Olmos também apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 777/2026, que concede o título de Embaixador do Festival do Folclore de Olímpia ao grupo folclórico Manjedoura Mirim do K11, de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

Doze propostas entram em deliberação

Além dos seis projetos que já têm pedido de urgência, outras seis matérias serão apresentadas oficialmente ao plenário. A deliberação representa o início da tramitação e não significa aprovação.

Todas as seis são de autoria do Executivo:

• Projeto de Lei 6.506/2026: permite a extinção de débitos tributários por meio de dação em pagamento, quando o devedor entrega um bem para quitar a dívida;
• Projeto de Lei 6.507/2026: altera a legislação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Comudu;
• Projeto de Lei 6.509/2026: desafeta um imóvel público de matrícula 45.470 e autoriza sua futura venda por licitação. Como compensação urbanística e ambiental, destina integralmente o imóvel de matrícula 45.473 para área verde;
• Projeto de Lei 6.510/2026: cria o Programa Turismo Mais Neuroinclusivo e o Selo Turismo Neuroinclusivo, voltados ao acolhimento de pessoas com deficiências não visíveis;
• Projeto de Lei 6.511/2026: autoriza o município a receber, por doação, o imóvel de matrícula 16.272;
• Projeto de Lei 6.512/2026: cria o Programa Municipal de Apoio aos Produtos de Origem Animal, ligado ao Serviço de Inspeção Municipal.

Requerimentos cobram informações e melhorias

A pauta contém 16 requerimentos. Entre os pedidos administrativos está o requerimento 523/2026, de Luiz Gustavo Pimenta, que solicita a relação dos imóveis alugados pelo município, com endereços, finalidades e secretarias responsáveis.

Sargento Barrera solicita uma vistoria da Defesa Civil em um imóvel da Rua Washington Luiz e pede à Sabesp a instalação de um bebedouro público na Praça Santo Antônio, no Jardim Paulista.

Os demais requerimentos apresentam votos de aplauso e homenagens póstumas. Entre os homenageados estão os grupos Manjedoura Mirim do K11 e Fandanguará, a empresa Shop Saldo, Silvia Maria Mazzer e Zilda Aparecida de Oliveira Grego.

Indicações tratam de asfalto, trânsito, praças e serviços

Os vereadores também apresentam 33 indicações ao Executivo e às secretarias municipais. As solicitações abrangem recapeamento, sinalização viária, redutores de velocidade, manutenção de praças, playgrounds e equipamentos públicos.

Flávio Olmos sugere plantões da Farmácia Municipal, uma feira de ciência e tecnologia para alunos da rede municipal, uma brinquedoteca na UPA, a implantação de um gatil e a criação de vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida dos Olimpienses.

Marcelo da Branca solicita recapeamento em trechos do Jardim Centenário e em toda a Avenida Menina Moça, além de sinalização no Cohab II e na Rua José Cabrelli.

Sargento Barrera apresenta pedidos relacionados à UPA, à praça de Baguaçu, ao campo de bocha da Vila Hípica, à Rua Cândido de Lima e à segurança de imóveis.

Fernando Roberto da Silva propõe a criação de um bosque urbano e intervenções em playgrounds e na drenagem do bairro Cote Gil.

Charles Amaral sugere que uma via pública receba o nome de Lindo Cassiolatto. Luciano Ferreira pede uma lombofaixa nas proximidades da Escola Estadual Professor Neder Nadruz Filho.

Serviço

46ª Sessão Ordinária de 2026
Data: segunda-feira, 3 de agosto
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Olímpia
Endereço: Avenida Aurora Forti Neves, 867, Centro
Acesso: aberto ao público
Transmissão: canais oficiais do Legislativo