Novo Código de Posturas avança e Câmara aprova pacotes de leis

DA REDAÇÃO — A 26ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia, realizada na noite desta segunda-feira (10), foi marcada pela aprovação de projetos do Executivo e do Legislativo. A reunião foi acompanhada por diversos cidadãos, entre eles jovens da Ordem DeMolay — convidados pelo vereador Sandro Pires para conhecer o funcionamento da Casa — e integrantes da Guarda Civil Municipal.

O plenário aprovou, em primeira votação, o novo Código de Posturas de Olímpia, proposta do Executivo que atualiza as normas de convivência urbana e ordenamento público. O texto, debatido há mais de dois meses, foi incluído em regime de urgência e voltará à pauta na sessão do próximo dia 24 para segunda votação e redação final.

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Durante a reunião, os vereadores aprovaram em bloco, em primeira e segunda votações, com redação final, quatro projetos de abertura de créditos suplementares — os de nº 6351, 6354, 6355 e 6356/2025, todos de autoria do Executivo. As propostas tratam de ajustes orçamentários internos que permitem à administração municipal remanejar recursos entre secretarias, garantindo a continuidade de serviços e programas públicos ainda neste exercício financeiro.

O plenário também manteve o veto parcial ao Projeto de Lei nº 6288/2025, encaminhado pelo Executivo, após análise favorável das comissões permanentes da Casa. A matéria versa sobre o Dia do Hip Hop, proposto pelo vereador Luciano Ferreira. O veto foi fundamentado em apontamentos técnicos da Procuradoria Jurídica do Município sobre trechos do texto considerados inconstitucionais ou de competência exclusiva do Executivo. A manutenção foi aprovada pela maioria dos vereadores.

Projetos e deliberações

Foram deliberados diversos projetos do Executivo, entre eles propostas de alienação e desafetação de áreas públicas e alterações em legislações municipais. O prefeito Geninho Zuliani obteve autorização da Câmara para licença não remunerada de 15 a 18 de novembro, período em que o vice-prefeito assumirá o cargo.

Entre as proposições dos vereadores, todos os projetos foram aprovados em redação final, consolidando avanços em áreas como cultura, cidadania, meio ambiente e direitos do consumidor. O vereador Luiz Antônio Moreira Salata teve aprovados seus projetos que criam o programa Jovem Protetor da Cidade, o Selo Empresa Amiga do Jovem Aprendiz e o que reconhece a Orquestra de Violas Caipira da ABECAO como patrimônio cultural imaterial do município.

Também obtiveram aprovação final o projeto de Marcão Coca que obriga a concessionária de água a instalar válvulas eliminadoras de ar nos hidrômetros, evitando cobranças indevidas aos consumidores; o projeto de Luciano Ferreira que institui a Gincana Familiar, voltada ao fortalecimento dos laços entre pais e filhos; e a proposta de Charles Amaral que amplia espaços de divulgação cultural e eventos comunitários.

A vereadora Lucimara do Povão defendeu melhorias nas ambulâncias e cobrou agilidade nas internações compulsórias. Já o líder do prefeito, Charles Amaral, destacou a importância de ações voltadas à juventude e elogiou a Secretaria de Esportes pela realização do Festival de Carrinho de Rolimã.

Moção de Repúdio: Enfraquecimento das APAEs

O vereador Leandro Marcelo dos Santos apresentou uma Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional da Educação Especial Inclusiva. O parlamentar argumentou que o texto representa “um retrocesso ao restringir repasses e enfraquecer o trabalho de entidades como as APAEs, que há décadas atuam no atendimento de pessoas com deficiência em todo o país”.

Em plenário, Leandro Marcelo afirmou que o decreto “prejudica as instituições filantrópicas que suprem o papel do Estado, oferecendo atendimento especializado a quem mais precisa”. Segundo ele, a nova redação privilegia a inclusão apenas em salas regulares de ensino, sem considerar alunos com deficiências severas ou múltiplas, que necessitam de acompanhamento especializado.

“Embora o decreto mencione a inclusão, na prática ele retira direitos e reduz o apoio às escolas especiais. Isso é um grave retrocesso. O governo deveria fortalecer as instituições e não enfraquecê-las”, declarou o vereador.

A moção foi subscrita por todos os vereadores, exceto Lucimara do Povão, e aprovada. O texto manifesta repúdio a qualquer medida que restrinja repasses de recursos às APAEs e reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Olímpia com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com o fortalecimento das entidades que atuam nessa área.

Durante o debate, o vereador Renato Barrera elogiou a iniciativa e destacou que “quem toma decisões sem conhecer de perto a realidade das famílias que dependem das APAEs demonstra não estar próximo da população”. A manifestação da Câmara será encaminhada oficialmente ao Governo Federal e às representações estaduais das APAEs.

Sistema de Cultura: Vistas rejeitadas

O momento mais acalorado da sessão ocorreu durante a discussão dos cinco projetos que reestruturam o Sistema Municipal de Cultura, todos de autoria do Executivo. O vereador Luiz Antônio Moreira Salata apresentou pedido de vistas para analisar detalhadamente as propostas antes da votação, alegando que o conjunto de leis alterava de forma profunda o funcionamento da política cultural do município.

Em plenário, o líder do prefeito, Charles Amaral, posicionou-se contra o adiamento e defendeu a tramitação imediata das matérias. Segundo ele, as propostas apenas adequam a legislação municipal ao novo marco regulatório nacional da cultura, sendo fundamentais para que Olímpia continue apta a receber recursos de programas federais como a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc. “Esses projetos são necessários para manter Olímpia no sistema nacional de fomento à cultura. Não há prejuízo em seguir com a tramitação, já que o conteúdo é técnico e visa garantir o acesso aos repasses federais”, afirmou Charles.

Já Salata rebateu, sustentando que o Legislativo precisa exercer seu papel fiscalizador com profundidade e que o pedido de vistas não se tratava de atraso, mas de responsabilidade. “Não estou pedindo vistas por capricho, mas para contribuir com o aprimoramento da lei. São cinco projetos que reformulam toda a estrutura cultural do município, e o vereador precisa ter tempo para estudar e propor melhorias”, defendeu Salata.

Após o debate, o plenário rejeitou o pedido de vistas e manteve o cronograma de votação das matérias, que seguirão para análise em segunda discussão na próxima sessão.

Reforma da Praça Santa Azul

Durante o uso da tribuna, os vereadores apresentaram informes e conquistas de seus mandatos. Flávio Olmos anunciou a destinação de R$ 500 mil do deputado Carlão Pignatari para reforma da Santa Azul e R$ 150 mil para melhorias na quadra da terceira idade.

Renato Barrera comunicou o repasse de R$ 450 mil em emendas do deputado Marcio Nakashima, voltadas à saúde, à causa animal e ao combate à violência contra a mulher.