O que foi discutido, votado, vetado e adiado. A extensa pauta deste dia 1º

DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia realizou a primeira sessão ordinária de dezembro, nesta segunda-feira (1º), com extensa pauta de projetos, vetos e debates sobre serviços públicos, cultura, transporte e gestão interna.

A sessão, que teve início às 18h, marcou a reta final dos trabalhos legislativos do ano, com análises de medidas administrativas e de políticas municipais.

Projetos e requerimentos em análise

Foram encaminhados às comissões permanentes projetos do Executivo e do Legislativo. Entre os principais:

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• alteração na lei de organização administrativa da Prefeitura
• abertura de créditos suplementares
• criação do programa Visão de Futuro, para exames de acuidade visual em alunos da rede municipal
• decretos legislativos para honrarias do Tiro de Guerra

Requerimento aprovado dispensou a leitura das indicações e dos demais requerimentos.

Pedido de vistas ao projeto dos servidores da Câmara

Logo no início da fase de explicações, o vereador Charles Amaral anunciou que pediria vistas do projeto que trata de alterações para os servidores da Câmara, alegando necessidade de sanar dúvidas surgidas em reunião com parlamentares. Ele afirmou que o texto deverá retornar ainda neste ano, “mesmo que seja necessária sessão extraordinária”, garantindo que a medida não afetará prazos e reivindicações dos funcionários.

Charles também explicou que o presidente da Casa, vereador Flávio Olmos, instituiu uma comissão para iniciar estudos de reestruturação administrativa interna, com foco em organogramas, funções e valorização dos servidores.

Condução política e balanço do Legislativo

O presidente Flávio Olmos afirmou que a Câmara encerra 2025 com estabilidade interna, sem confrontos entre parlamentares e sem processos políticos que marcaram legislaturas anteriores. Segundo ele, o ano foi conduzido com organização, diálogo constante e decisões construídas coletivamente.

Olmos disse que “nenhum vereador ficou sem atendimento”, ressaltando que manteve rotina de reuniões extras para evitar conflitos públicos e garantir alinhamento entre as bancadas. Ele também mencionou que a Casa funcionou “com respeito entre todos os parlamentares”, destacando que a atuação dos servidores foi determinante na condução das sessões e da atividade legislativa.

O presidente afirmou ainda que a nova etapa de reorganização administrativa da Câmara deverá aperfeiçoar rotinas internas, reduzir rotatividade e valorizar servidores, com expectativa de que a estrutura atual seja ajustada para futuras composições — inclusive diante da possibilidade de alteração no número de vereadores.

Itamarati e transporte intermunicipal

Reivindicações envolvendo a empresa Viação Itamarati dominaram parte dos debates. Charles Amaral e Sandro Pires relataram reclamações de trabalhadores sobre horários suprimidos e dificuldades no trajeto Olímpia–São José do Rio Preto e Olímpia–Barretos.

Segundo os vereadores, após cobranças, a empresa revisou algumas decisões, mas parlamentares querem restabelecimento total dos horários pré-pandemia. A Câmara deve enviar requerimentos à empresa e, em caso de ausência de respostas, acionar a Artesp.

Cobrança na área azul

O vereador Luiz Gustavo Pimenta fez considerações jurídicas sobre a cobrança da área azul. Afirmou que multas emitidas antes das 18h, quando o serviço deixa de ser prestado, podem conflitar com o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo ele, a prestação do serviço precisa corresponder ao período pago pelo usuário e ser garantida integralmente dentro do horário anunciado.

Segurança rural e ações sociais

O vereador Otávio Hial relatou encontros com a Polícia Militar e com o prefeito para reforçar policiamento na zona rural. Ele defendeu ampliação da Atividade Delegada e registrou participação na mobilização Passos que Salvam, que arrecadou mais de 330 itens.

Oftalmologia, Cultura e ABECAO

O vereador Luiz Salata agradeceu a aprovação de emenda ao orçamento destinada à ABECAO, no valor de R$ 300 mil. Comentou ainda a tramitação de seu projeto “Visão de Futuro” e anunciou concertos da entidade previstos para os dias 11 e 19 de dezembro.

Academias da Saúde e zeladoria

O vereador Sargento Barrera informou que as Academias da Saúde retomaram o funcionamento após nova formatação contratual.

Marcão Coca relatou demandas de manutenção de parquinhos, enquanto o líder do governo, Charles Amaral, informou que materiais já foram adquiridos e as equipes iniciaram reparos.

Emendas parlamentares e Praça Pet

Barrera também anunciou a liberação de 150 mil reais em emenda parlamentar para manutenção de praças e construção da primeira Praça Pet de Olímpia, prevista para a COHAB III.

Ordem do dia: vetos e votações de blocos

O plenário manteve vetos totais do Executivo e aprovou projetos em regime de urgência. O novo Código de Posturas foi votado em redação final. Emendas apresentadas pelo vereador Salata foram rejeitadas pela Comissão de Justiça e Redação, que emitiu pareceres contrários.

Sistema Municipal de Cultura e patrimônio imaterial

Foram aprovados o Sistema Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural. O plenário reconheceu como patrimônio cultural imaterial:

• Orquestra de Violas Caipira da ABECAO
• Igreja Matriz de São João Batista

Outros projetos aprovados

A Câmara aprovou ainda:

• meia-entrada para doadores de sangue
• prioridade de teletrabalho para pessoas com TEA
• benefícios habitacionais para guardas municipais
• programa Histórias que Trabalham 50+
• ajustes em legislações administrativas