Turismo alerta sobre obrigatoriedade do CADASTUR
A Estância Turística de Olímpia possui apenas cerca de 40% dos meios de hospedagem com Cadastur válido
Regulamentado pela Lei Geral do Turismo, nº 11.771 de 17 de novembro de 2008, o CADASTUR é um sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que são prestadoras de serviços turísticos. O registro é executado pelo Ministério do Turismo e garante a formalização e a legalização de empresas e profissionais que trabalham no setor, além de inclui-los, oficialmente, no mapa do Turismo Nacional.
O cadastro é gratuito e tem validade de dois anos, tendo que ser renovado após o vencimento. Segundo o Ministério do Turismo, o CADATUR é obrigatório para as seguintes atividades: Meios de Hospedagem, Agências de Turismo, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos, Acampamentos Turísticos e Guias de Turismo. Por outro lado, o certificado é opcional para Restaurantes, Cafeterias e Bares, Centro de Convenções, Parques Aquáticos, Estruturas de Apoio ao Turismo Náutico, Casas de Espetáculo, Prestadoras de Serviços de Infraestrutura para Eventos, Locadoras de Veículos para turistas e Prestadoras Especializadas em segmentos turísticos.
Sendo assim, o exercício da atividade sem o cadastro obrigatório ou com o mesmo vencido é considerado infração, regida pelo artigo 61 do Decreto nº 7.381/2010, em que se aplica multa e até interdição do local ou impedimento da atuação profissional, diante de uma fiscalização do Ministério do Turismo.
Além de regularizar, tanto o registro obrigatório como o facultativo, ainda garantem diversos benefícios para as empresas:
- Participação em eventos, feiras e ações realizados pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR, tais como o Salão do Turismo, Vai Brasil e Portal de Hospedagem;
- Acesso a linhas de financiamento específicas para o turismo por meio de bancos oficiais;
- Desconto no PIS/PASEP e COFINS, para Meios de Hospedagem, Organizadoras de Feiras e Eventos e Parque Temático, por meio de bancos oficiais (BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia);
- Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur, como por exemplo, a Jornada de Atualização dos Guias de Turismo.
Segundo a Secretaria Municipal de Turismo, na Estância Turística de Olímpia, cerca de 40% dos meios de hospedagem possuem CADASTUR válido. Além disso, 14 agências de turismo, uma empresa de entretenimento e lazer, um guia de turismo, uma empresa de alimentação, uma transportadora e um prestador de serviços de infraestrutura para eventos estão regulamentados.
Em caso de dúvidas ou interesse em obter o CADASTUR, a Secretaria Municipal de Turismo está à disposição para atender o trade turístico de Olímpia e auxiliar na realização do cadastro. “Na Secretaria, fazemos essa ponte entre o profissional e o Ministério do Turismo, acompanhando todo o processo de certificação. O cadastro é muito importante e os profissionais precisam se adequar à legislação para oferecer um serviço regularizado aos turistas. Além disso, o registro é gratuito e garante uma série de benefícios aos cadastrados”, salienta Beto Puttini, Secretário de Turismo.
A Secretaria Municipal de Turismo fica na Avenida Brasil, 155 – Centro e funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. O contato também pode ser feito pelos telefones (17) 3280-6289 / 3280-6294.
