DO DIÁRIO — O município de Olímpia recebeu R$ 130.506,22 referentes ao pagamento do piso nacional da enfermagem no mês de agosto. O valor integra o repasse de R$ 802,9 milhões do Ministério da Saúde para estados e municípios, publicado na Portaria GM/MS nº 8.013, de 25 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União.
Os recursos são transferidos mensalmente e devem garantir que os profissionais da enfermagem recebam o piso salarial definido em lei. No caso de Olímpia, o repasse é destinado à execução municipal.
Fiscalização do repasse
Especialistas alertam que o controle social é essencial para que o dinheiro chegue efetivamente aos trabalhadores. O advogado Josenir Teixeira, especialista em direito médico, destaca que a categoria deve acompanhar a destinação do recurso.
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento”, afirmou.
Ele acrescenta que será preciso verificar se os valores encaminhados pela União são suficientes para cobrir os pagamentos de acordo com a legislação.
Base legal
Os repasses seguem as regras estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, que reúne normas sobre financiamento e transferências de recursos federais para ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como funciona o repasse
O Ministério da Saúde envia mensalmente recursos a estados e municípios para custear o pagamento.
O valor é calculado conforme a quantidade de profissionais cadastrados no sistema.
Em agosto, Olímpia recebeu R$ 130.506,22.
Onde acompanhar
Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaltransparencia.gov.br)
Diário Oficial da União (edições com portarias do Ministério da Saúde)
Conselhos Regionais de Enfermagem também divulgam informações atualizadas.
