Transporte por aplicativo e Plano Diretor serão debatidos na Câmara

DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia deve votar nesta segunda-feira (28), a partir das 18h, uma pauta que inclui o novo Plano Diretor, alterações no Código Tributário e a regulamentação do transporte por aplicativo. A sessão ordinária terá projetos do Executivo em diferentes etapas de discussão e votação, além de requerimentos e indicações de vereadores.

A pauta prevê 12 projetos na etapa de deliberação. Também estão programadas votações urgentes de dois projetos de crédito, 11 propostas em segunda discussão, duas em primeira discussão e uma resolução em votação única.

Deliberação

Entre os projetos incluídos para deliberação estão cinco propostas do Executivo relacionadas ao Código Tributário Municipal. Elas tratam da Planta Genérica de Valores e de alterações e inclusões de dispositivos na Lei Complementar nº 212/2018.

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 415/2026, que institui o novo Plano Diretor de Olímpia. A proposta é de autoria do Executivo.

Outros projetos do Executivo tratam do recebimento de parte de um imóvel em doação; da autorização para alienar ou permutar uma área; da criação do prêmio municipal “Destaques do Turismo”; e da regulamentação e fiscalização do transporte por aplicativo, com previsão de infrações e penalidades administrativas.

Completam a lista dois projetos de abertura de créditos e uma proposta para criar o Prêmio Municipal “Destaques do Turismo”, com diretrizes para valorizar a reputação digital de empreendimentos turísticos.

O Projeto de Resolução nº 322/2026, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, propõe prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão de Estudos e Valorização dos Monitores da Rede Municipal de Ensino.

Créditos em regime de urgência

Dois projetos do Executivo serão submetidos a primeira e segunda discussão e votação, além da votação da redação final, em regime de urgência:

• Projeto de Lei nº 6554/2026: abertura de créditos suplementares;
• Projeto de Lei nº 6555/2026: abertura de crédito especial.

Projetos em segunda discussão

A pauta inclui 11 projetos nesta etapa. Dez são de autoria do Executivo e tratam de áreas públicas, vias, cultura, educação e turismo.

Entre eles estão propostas para autorizar a alienação ou permuta de áreas, delimitar trechos de vias públicas e ajustar a destinação de imóveis públicos. Também serão discutidos projetos que criam o Programa Municipal de Certificação Cultural e o selo “Destino Olímpia — Cultura e Tradição”; a Política Municipal de Alfabetização; o programa “Empreendimento Consciente — Turismo Sustentável”; e o programa “Olímpia Cidade Anfitriã”.

O vereador Sandro Pires de Andrade é autor do Projeto de Lei nº 6534/2026, que institui a Política Municipal de Proteção à Fauna e à Flora Silvestres e reconhece a coruja-buraqueira como espécie de interesse ambiental e símbolo da fauna urbana de Olímpia.

Primeira discussão e votação

Dois projetos estão previstos para primeira discussão e votação. O Projeto de Lei nº 6550/2026, de autoria do Executivo, reconhece e delimita vias públicas integrantes do núcleo urbano histórico de Olímpia.

Já o Projeto de Lei nº 6548/2026, da vereadora Sônia Regina Pinto Guerra, propõe instituir a Semana Espírita no município.

Resolução em votação única

O Projeto de Resolução nº 322/2026, de autoria do vereador Flávio Augusto Olmos, também aparece na pauta de votação única. A proposta prorroga o funcionamento da comissão que estuda e discute a valorização dos monitores da rede municipal de ensino.

Requerimentos e indicações

Os requerimentos incluem homenagens póstumas e votos de aplauso. Flávio Augusto Olmos assina pedidos de homenagem a Daniela Seno Gonçalves, José Maria André e Vilma Aparecida Sachetim, além de votos de aplauso a José Roberto Pimenta e à Liga Olimpiense de Futebol, representada por seu presidente, Marco Aurélio de Carvalho.

Luiz Antônio Moreira Salata apresentou homenagens póstumas a Osvaldo Trinca, Lázaro Roberto Ferreira, David Oliveira Sobrinho, Daniela Poleselle Seno Gonçalves e Ana Cobacho Sentinelo.

As indicações de vereadores incluem pedidos de recapeamento, tapa-buracos, sinalização viária, lombada, vagas para pessoas com deficiência, iluminação, limpeza de bueiros e manutenção de equipamentos públicos. Também há propostas para construir salas de aula na EMEB Sítio do Pica-Pau Amarelo, instalar playgrounds, implantar uma Farmácia Social e integrar câmeras próximas à Fatec à rede municipal de videomonitoramento.

Serviço

Sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia
Data: segunda-feira, 28 de setembro de 2026
Horário: a partir das 18h
Local: Câmara Municipal de Olímpia