Câmara de Olímpia vota jornada de professores e previdência

Da Redação — Mudanças na jornada e no trabalho noturno dos professores da rede municipal entram na pauta da Câmara de Olímpia na segunda-feira (9). A 56ª Sessão Ordinária de 2026 começa às 18h e coloca em segunda votação o novo prazo para o repasse das contribuições ao Olímpia Prev, o regime de previdência dos servidores.

A pauta traz ainda um pedido da Comissão de Ética por mais 30 dias para analisar a denúncia contra um vereador, projetos de proteção animal e 42 indicações de obras e serviços.

Jornada e trabalho noturno dos professores

Dois projetos de lei do prefeito Eugenio José Zuliani, o Geninho, mexem nas regras do magistério municipal e chegam para deliberação.

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O nº 6571/2026 reorganiza a jornada dos docentes, principalmente dos que cumprem de 31 a 40 horas semanais. O texto altera o Anexo IV da lei de 1999 que criou o plano de carreira do Quadro do Magistério. O anexo divide cada jornada entre horas com alunos, trabalho pedagógico coletivo, horas pedagógicas e horas de livre escolha do docente.

O nº 6572/2026 muda o Estatuto do Magistério, de 1986, para considerar trabalho noturno o que for prestado entre 22 e 6 horas. O Executivo afirma que a proposta iguala a regra dos professores à dos demais servidores municipais.

Repasse ao Olímpia Prev

O projeto de lei complementar nº 416/2026, do Executivo, volta em segunda discussão e votação, em regime de urgência. Ele altera o artigo 86 da lei que reorganizou o Olímpia Prev e fixa o dia 20 do mês seguinte como prazo para creditar no instituto as contribuições dos servidores em atividade e as demais previstas em lei.

O Executivo diz que boa parte da receita municipal entra nos primeiros dias do mês seguinte, o que dificulta cumprir o prazo atual. Segundo a justificativa, a mudança não altera a obrigação de recolher, e seguem valendo a correção monetária, os juros e as medidas de cobrança em caso de atraso.

O texto reescreve também os parágrafos 1º e 4º do artigo, que tratam dos juros por atraso e do parcelamento de débitos.

Comissão de Ética pede mais prazo

O Expediente traz o requerimento nº 794/2026, dos vereadores Marco Antonio Parolim de Carvalho, presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e Lucimara Batista Germano do Nascimento. Eles pedem 30 dias a mais para emitir o parecer de admissibilidade da denúncia contra o vereador Flávio Augusto Olmos. O prazo atual é de cinco dias.

A denúncia partiu do requerimento nº 768/2026, do vereador Otávio Augusto Hial. Segundo o pedido, os fatos também são alvo de uma investigação criminal em andamento, em segredo de justiça, com mais de 1.600 páginas, às quais a comissão não tem acesso integral.

O texto informa que o inquérito ainda não foi concluído, que não há ação penal e que as medidas cautelares impostas ao vereador não equivalem a condenação. A comissão aprovou o encaminhamento, por maioria, em reunião na terça-feira (3).

Como o Regimento Interno não prevê expressamente a prorrogação, os autores pedem uma decisão da Presidência. Se for reconhecida a omissão, o requerimento deve ir ao Plenário.

Ponto eletrônico na Câmara

A Mesa Diretora propõe, no projeto de resolução nº 324/2026, mudanças nas regras de frequência dos servidores efetivos da Câmara. O registro do ponto eletrônico é pessoal e deve ser feito na entrada, na saída e no retorno do intervalo de refeição.

Em caso de esquecimento, falha técnica ou serviço externo, o servidor justifica por escrito ao setor de Recursos Humanos até o dia útil seguinte. Variações de até cinco minutos no registro não geram desconto nem hora extra, com limite de dez minutos por dia. Estagiários têm controle manual, sob responsabilidade da chefia.

O projeto fixa ainda em 60 dias o prazo máximo para usar o saldo do banco de horas.

Animais, engasgo, cultura e árvore protegida

Cinco projetos de vereadores entram em primeira discussão e votação.

O vereador Carlos Eiki Baptista, o Carlinhos Japonês, assina três. O nº 6563/2026 proíbe deixar animal sozinho dentro de veículo em condições de risco e prevê multa de 20 a 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps).

O nº 6568/2026 proíbe manter animais em correntes. A restrição só vale de forma temporária e, nesse caso, com corrente do tipo vai e vem de pelo menos quatro metros e peso de até 10% do peso do animal.

O nº 6567/2026 obriga restaurantes, bares, lanchonetes, padarias e outros locais que servem alimentos para consumo no local a afixar cartazes com orientações de primeiros socorros em caso de engasgo, incluindo a manobra de Heimlich. A lei passaria a valer 90 dias após a publicação.

O vereador Luciano Ferreira propõe, no projeto nº 6564/2026, o Dia Municipal da Cultura Flashback, em 5 de novembro, para valorizar música, dança, discotecagem e colecionismo retrô.

Luiz Antônio Moreira Salata quer declarar imune ao corte o flamboyant da Praça da Amizade, no Jardim Glória (projeto nº 6569/2026). Pelo texto, a árvore só poderia sofrer intervenção em caso de risco iminente, com laudo técnico. Segundo o autor, ela foi plantada e cuidada pela família do advogado Galib Jorge Tannuri.

Conecta + Olímpia, Santas Casas e homenagens

Leandro Marcelo dos Santos, o Marcelo da Branca, pede que a empresa Assist Soluções em TI compareça à sessão do dia 23, a 57ª, para dar esclarecimentos sobre o projeto Conecta + Olímpia (requerimento nº 805/2026).

Salata apresenta sete requerimentos (nº 811 a 817/2026) de apoio ao projeto do deputado federal Baleia Rossi que prevê o parcelamento das dívidas das Santas Casas e de outras entidades hospitalares filantrópicas.

Os pedidos vão à Provedoria da Santa Casa de Olímpia, à federação paulista e à confederação das Santas Casas, a líderes partidários, à Mesa e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e à própria Câmara dos Deputados.

Charles Amaral Ferreira pede voto de aplauso à Fatec Olímpia (nº 806/2026). Salata propõe homenagens póstumas a Neusa Regina Fossalussa, Santa Garcia Jodas Lici e Conceição de Oliveira Mendes (nº 808 a 810/2026).

O Sargento Barrera, Renato Barrera Sobrinho, pede providências da Sabesp para os moradores que usam a área verde de lazer Aderval José de Castro, no bairro Cohab III (nº 818/2026).

42 indicações para bairros e vias

As indicações vão de 1356 a 1398/2026 e tratam de obras, trânsito, saúde e zeladoria.

Barrera apresenta 12. Três pedem manutenção da rede elétrica e providências da Defesa Civil na área verde Aderval José de Castro, onde descargas elétricas atingem o bebedouro e o playground. Ele também pede prontuário eletrônico na rede pública de saúde, uma praça no Jardim Amélia Dionísio e placas contra o descarte de lixo no entorno do residencial Carlos Foresti Filho.

Charles Amaral Ferreira apresenta 14. Pede iluminação e recapeamento nos bairros Harmonia e Morada Verde, bebedouros, bancos e proteção contra sol e chuva em praças do Villa Lobos e do Jardim Centenário e estudo para regulamentar feiras de artesanato no Código de Posturas.

Marcelo da Branca apresenta oito. Entre elas estão estacionamento em recuo em frente à Farmácia Popular, novas placas de ruas no Jardim Santa Ifigênia, sinalização de solo na Avenida Manoel Cunha e recapeamento e tapa-buraco no Jardim Amélia Dionísio.

Luciano Ferreira apresenta seis. Pede lombada na Avenida Romilda Minari Zangirolami, sentido único na Avenida Bartolomeu Ittavo e reforma de dois canaletões no cruzamento da Rua Vitório Cisoto com a Alameda Garibaldi.

Carlos Eiki Baptista pede semáforo inteligente no cruzamento da Avenida Desembargador Manoel Arruda com a Rua João de Barro. Otávio Augusto Hial sugere ao prefeito mudar o nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal.

Como será a sessão

A pauta se divide em duas partes. No Expediente entram os documentos recebidos, os requerimentos e as indicações. Na Ordem do Dia, os vereadores votam primeiro a segunda discussão do projeto do Olímpia Prev e depois a primeira discussão dos cinco projetos dos vereadores.

No resumo da pauta, os projetos dos professores e o da Mesa Diretora aparecem para deliberação.

Serviço

Sessão: 56ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara de Olímpia.
Data: segunda-feira (9).
Horário: a partir das 18h.
Local: Câmara Municipal de Olímpia.
Próxima sessão: 57ª Sessão Ordinária, no dia 23.