‘CEJUSC Amigo do Turismo’ é inédito em Olímpia para resolver conflitos com parques e hotelaria
Olímpia é destaque no País, e no mundo, quando se fala em Turismo, seja com os parques que se destacam entre os dez mais visitados do Planeta, seja da hotelaria que já ultrapassa cidades outrora ícones do segmento. Mas, com o crescimento dessa ‘indústria’, ou melhor, do ‘trade turístico’, surgem conflitos entre os que oferecem e os que adquirem, dos que vendem com os que compram.
E, por se avolumar esse tipo de conflito, a juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Olímpia (CEJUSC), e o advogado do complexo Hot Beach, Otávio Santos, apresentaram um projeto, até então inédito, com apoio do prefeito Fernando Cunha, da Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, que, anteontem (16), foi aprovado e servirá como espelho para outras cidades do Estado, e até do País. O Cejusc Amigo do Turismo acaba de nascer. E em Olímpia.
O sinal verde foi dado pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Compra e venda de ingressos, bilheterias, pacotes de viagens, hospedagens, transportes, compra e venda de multipropriedade em empreendimentos imobiliários, contratos em geral, direito do consumidor, e outras questões que envolvam o trade turístico em Olímpia serão, a partir de agora, desde que não exista processo em andamento, resolvidos rapidamente através de uma ferramenta inédita do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que servirá para replicação pelo País: o CEJUSC Amigo do Turismo.
O desembargador (foto), em sua fundamentação, diz que o CEJUSC Amigo do Turismo “nasce em Olímpia como alternativa de fruição rápida e prévia das demandas decorrentes do comércio turístico, para promover, incentivar e estimular de maneira centralizada e racionalizada os processos autocompositivos de solução consensual para questões advindas do comércio turístico, seja pelo diálogo na via negocial, seja como perspectivas de informações claras ao consumidor no ato da comercialização”.
Em síntese, “visa estimular as práticas conciliatórias extrajudiciais e a autocomposição”. Sem necessidade de abarrotar o Judiciário e com processos longos e onerosos para ambas as partes.
Ao aprovar o CEJUSC Amigo do Turismo, o primeiro do Estado, em Olímpia, o desembargador lembra que ele “visa atender a demanda de litígios extraída do comércio turístico da cidade de Olímpia, por meio dos métodos de solução consensual de conflitos aplicados pelo CEJUSC, que se encontra instalado na comarca de Olímpia, com o fim de se atenuar o ajuizamento direto das demandas judiciais que envolvam o comércio hoteleiro e turístico, sem ao menos a tentativa, realização ou aproveitamento da via conciliatória prévia”.
O desembargador conclui: “Dada a relevância da matéria e excelente iniciativa da Juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Olímpia, autorizo ampla divulgação para adesão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de todo o Estado de São Paulo. O material publicitário e de design gráfico deverá seguir padronização de identidade visual elaborado pela equipe da Comunicação Social do Tribunal de Justiça de São Paulo, que será disponibilizado às empresas aderentes pelo NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado de São Paulo. Encaminhem-se os autos à Unidade de Gerenciamento de Projetos, para registro”.
