Santa Casa de Olímpia pode receber R$ 30 milhões na Justiça
Provedor diz que hospital venceu em duas instâncias e pode receber cerca de R$ 30 milhões; STJ e STF ainda decidem sobre a Tabela SUS
Do Diário — O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem pendente uma decisão que pode elevar o valor que o SUS paga à Santa Casa de Olímpia e aos demais hospitais filantrópicos do país. Se o hospital vencer em definitivo as ações que move sobre o assunto, pode receber cerca de R$ 30 milhões, quantia que supera em quase R$ 10 milhões a sua dívida total, de R$ 20,18 milhões.
O julgamento define se a Justiça pode equiparar a Tabela SUS a uma tabela mais generosa, a Tunep, e quem deve pagar a diferença. Em Olímpia, o assunto pesa no caixa: mais de 80% dos atendimentos da Santa Casa, único hospital da cidade, são feitos pelo SUS, e o valor pago pelo sistema fica abaixo do custo do serviço, segundo o provedor, Claudinei Queiróz.
O que o STJ vai decidir
O caso é o Tema Repetitivo 1.305, na Primeira Seção do tribunal, com relatoria da ministra Regina Helena Costa. Em recurso repetitivo, a tese fixada orienta todos os tribunais do país, e os processos iguais ficam suspensos até a decisão. O tema aguarda julgamento. Os ministros precisam responder a três perguntas:
- se a União deve figurar no processo em que se pede a revisão da Tabela SUS;
- se estados e municípios também precisam participar da ação;
- se é possível equiparar a Tabela SUS aos valores da Tunep, tabela da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para manter o equilíbrio financeiro dos convênios com hospitais.
A Tabela SUS é a base para pagar os procedimentos feitos pelos hospitais conveniados. A Tunep foi criada para definir quanto os planos de saúde devem devolver ao SUS quando um cliente usa o sistema, e tem valores maiores. As entidades filantrópicas afirmam que a Tabela SUS está sem reajuste estrutural há cerca de 20 anos.
O Ministério da Saúde é contra a equiparação. Diz que as tabelas não são comparáveis, que o impacto poderia passar de R$ 12 bilhões só em 2025 e que o dinheiro a mais não ampliaria os serviços. A Confederação das Santas Casas diz acompanhar o processo e defende o diálogo.
O movimento no Supremo
Segundo o provedor, o julgamento do STJ não deve terminar de imediato, por causa de um movimento paralelo do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O tema também chegou ao Supremo. Gilmar Mendes é relator de um recurso de uma Santa Casa de Juiz de Fora (MG) sobre o mesmo assunto e quer reabrir a discussão. Ele questiona o resultado de um julgamento anterior, em que o Supremo decidiu, por sete votos a três, que o caso não tinha repercussão geral. Para rejeitar a repercussão geral, a Constituição exige oito votos.
Com o assunto em duas cortes, o prazo para uma definição segue incerto.
O que a Santa Casa pode receber
A Santa Casa de Olímpia não espera apenas a decisão do STJ. Segundo o provedor, o hospital tem sentença favorável em primeira e segunda instância, inclusive com liminar que determinou o pagamento imediato. Recebeu uma parcela em 2023 e outra em 2024, e, se vencer em definitivo, tem a receber aproximadamente R$ 30 milhões.
O hospital é parte de quatro processos que tramitam na Justiça Federal em Brasília: duas ações ordinárias, de 2021 e de 2026; um cumprimento provisório de sentença, de 2023; e uma liquidação de sentença, de 2021. O cumprimento provisório permite cobrar o valor antes de o caso terminar, e a liquidação é a etapa em que se calcula quanto o hospital tem a receber.
Os R$ 30 milhões só entram no caixa se não couber mais recurso. Até lá, o valor é uma expectativa, e não receita garantida. A tese do STJ pode orientar o desfecho de ações parecidas em todo o país.
A conta em números
O que a Santa Casa tem a receber e o que deve, em valores aproximados:
- a receber na Justiça, se vencer em definitivo: cerca de R$ 30 milhões;
- dívida total do hospital: R$ 20,18 milhões, sendo R$ 17,95 milhões em bancos e parcelamentos e R$ 2,23 milhões de curto prazo;
- necessidade mensal de caixa em 2026: R$ 651,2 mil.
O valor a receber supera a dívida em cerca de R$ 9,8 milhões e equivale a cerca de 46 meses da necessidade mensal de caixa.
O peso do SUS na Santa Casa de Olímpia
De janeiro a setembro, a Santa Casa fez 3.740 internações, 2.849 procedimentos cirúrgicos e 7.417 sessões de hemodiálise. Nasceram 467 bebês na maternidade, e a sala de emergência fez 735 atendimentos, todos pelo SUS.
O hospital tem 84 leitos, 53 deles para o SUS, com ocupação média de 77%. A UTI SUS, de cinco leitos, chegou a 100% em julho e em setembro.
De onde vem e para onde vai o dinheiro
A receita média mensal da Santa Casa em 2026, até outubro, vem de três fontes:
- repasses públicos: R$ 2.532,2 mil (81,2%);
- convênios e particulares: R$ 543,3 mil (17,4%);
- doações: R$ 43,5 mil (1,4%).
A soma fecha R$ 3.119,0 mil por mês. Dos repasses do hospital, R$ 1,35 milhão vem da contratualização, R$ 648,1 mil do MAC/FAEC e R$ 536,2 mil do SUS Paulista.
A despesa média mensal se divide em quatro grupos:
- folha de pagamento: R$ 1.311,0 mil;
- honorários médicos: R$ 1.150,4 mil;
- consumo geral: R$ 627,9 mil;
- administração e manutenção: R$ 295,0 mil.
A soma fecha R$ 3.384,3 mil por mês, R$ 265,3 mil acima da receita. Com R$ 385,9 mil em parcelas de dívidas, a necessidade chega a R$ 651,2 mil mensais.
O que muda se a tabela subir
Os repasses públicos são a maior fonte de dinheiro do hospital, e o valor pago por procedimento é a base dessa conta. Um reajuste na tabela mexe, portanto, na parte mais pesada da receita.
Os repasses públicos caíram 2,58% em relação a 2025. No mesmo período, os honorários médicos subiram de R$ 837,9 mil por mês em 2024 para R$ 1,15 milhão em 2026, alta de 37,3%.
Especialistas em direito da saúde avaliam que a equiparação alivia o déficit dos hospitais, mas não resolve o problema de financiamento, que depende de remuneração regular e previsível.
Os próximos passos
Enquanto os processos correm, o caixa segue apertado. Em 29 de outubro, o provedor e nove gerentes foram à Câmara pedir ajuda para cobrir os R$ 651,2 mil mensais que faltam.
A tese que sair do STJ servirá de referência para as ações de hospitais filantrópicos em todo o país. A Santa Casa de Olímpia faz 100 anos em 2027 e prevê abrir 12 novos leitos no primeiro semestre, para aliviar a fila do SUS. Cada leito novo aumenta a despesa, e a tabela do SUS define quanto dessa conta o sistema paga.
