DA REDAÇÃO — A população de Olímpia já pode destinar parte do Imposto de Renda para ações sociais do município, sem custo extra. A campanha “Destinação – Imposto que Transforma” reforça que pessoas físicas podem direcionar até 6% do imposto devido aos fundos municipais, desde que a operação seja feita até 31 de dezembro do ano-base. Empresas que declaram pelo Lucro Real podem aplicar até 1% para cada fundo.
Quem optar pela destinação até o fim do ano pode direcionar 3% ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e 3% ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa (CMDI).
Na declaração anual, feita no programa da Receita Federal, também é possível doar 3% diretamente. O sistema gera automaticamente o DARF específico, com abatimento no imposto a pagar ou validação na restituição.
A medida não afeta o valor final do contribuinte: apenas redireciona uma parcela do imposto que seria recolhido pela União para ações instaladas no próprio município.
A secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Edna Marques, afirma que a iniciativa amplia a participação da comunidade nas políticas públicas do município. “Quando cada cidadão destina uma parte do seu imposto e contribui com os projetos sociais, está diretamente ajudando a transformar vidas.”
Segundo ela, a campanha reforça o exercício da cidadania e amplia recursos para ações voltadas a crianças, adolescentes e idosos.
Como fazer a destinação
A destinação pode ser feita de duas formas:
Durante todo o ano
O contribuinte pode realizar depósito identificado diretamente na conta do CMDCA ou do CMDI.
Na declaração do IR
No programa da Receita Federal:
– acessar “Doações diretamente na declaração”;
– escolher o fundo municipal desejado;
– gerar o DARF no próprio sistema;
– efetuar o pagamento até o prazo final da declaração.
Como os recursos são aplicados
Os valores destinados ficam integralmente no município. Os conselhos municipais administram os recursos, fazem as análises de projetos e escolhem as instituições beneficiadas. O processo é acompanhado por controle social, garantindo transparência e uso adequado.
A campanha reforça que a destinação fortalece políticas públicas e amplia o financiamento de iniciativas voltadas a públicos prioritários da assistência.
