Os contribuintes proprietários de terrenos na Estância Turística de Olímpia devem estar atentos às datas de vencimento da primeira parcela e da cota única do ITU 2017 (Imposto Territorial Urbano), marcadas para esta sexta-feira, 10 de março.
O tributo, que estava previsto para vencer em fevereiro, teve a data adiada devido à constatação de erro de interpretação da Lei Complementar 137/2013, por parte da gestão anterior, que ocasionou equívoco na cobrança da alíquota dos terrenos com até 36 meses sem construção.
Segundo a Lei, o tempo sem construção deveria ter sido considerado a partir de 19 de março de 2014. No entanto, foi constatado que a contagem se iniciou na mesma data de publicação da lei (19 de dezembro de 2013), o que gerou a cobrança pela alíquota de 1,5%, relativa aos terrenos de 36 a 48 meses sem construção, e não de 1%, referente até 36 meses. A secretária de Finanças, Mary Britto, já havia explicado, inclusive o Diário transmitiu ao vivo a íntegra da entrevista (reveja aqui).
Desta forma, a prefeitura, por meio da secretaria de Finanças, notificou os proprietários e reimprimiu e reenviou os boletos aos mais de 3.500 contribuintes atingidos, justificando a necessidade de adiamento da data.
Os contribuintes lesados, que haviam pagado o carnê antes da revisão, estão sendo ressarcidos. Uma sindicância foi aberta pela atual administração para averiguar as responsabilidades da falha.
