DA REDAÇÃO — Pouco menos da metade dos contribuintes do Imposto Territorial Urbano (ITU), de Olímpia, terão os valores reduzidos devido a um ‘erro de interpretação’ da lei aprovada em 2013 e que deveria entrar em vigor em março deste ano, com validade para os carnês de 2018, e não para os atuais que foram impressos e que teriam o vencimento para esta sexta-feira (17). O erro, segundo entrevista concedida pela secretária de Finanças Mary Brito ‘foi do governo anterior e não nosso e, por isso, uma sindicância será instalada para apurar responsabilidades e eventuais ressarcimentos aos cofres públicos’. O Diário, mais uma vez, com exclusividade, transmitiu a entrevista ao vivo pelo Facebook (veja no final da matéria).
“Foi um pedido do prefeito Fernando Cunha para viéssemos esclarecer, mais uma vez, infelizmente, problemas referentes ao Imposto Territorial Urbano, o ITU”, iniciou a secretária, explicando: “Este imposto terá a sua alíquota revista por determinação do prefeito após parecer jurídico, estudos e um levantamento minucioso, em que chegou-se à conclusão que, quando houve a ordem para o recálculo do ITU de vigência em 2016, ocorreu um erro de interpretação na Lei, que especificava que imóveis acima de 36 meses sem construção deveriam ter uma alíquota de 1,5%, ao invés de 1%, porém esse prazo iniciou-se em março de 2016, quando irá valer a partir de março deste ano, e, portanto, nos carnês de 2018. Foi um equívoco da gestão anterior”.
Dessa forma, o valor do imposto dos terrenos deste ano, em Olímpia, está com aumento “aplicado indevidamente em 2016”. De um montante de 6.463 terrenos, 3.534 estão com valores incorretos e cujos proprietários receberão, no endereço constante do cadastro na Prefeitura, em suas casas nos próximos dias um carnê simples, confeccionado na própria prefeitura, para ser enviado imediatamente com a primeira parcela, ou cota única, em 10 de março, e a última parcela, se for o caso, não mais em novembro, mas sim em dezembro, esclareceu Mary Brito.
“Se insistíssemos em manter essa aplicação, na opinião de nosso departamento jurídico e técnico, e que está claramente equivocado, com certeza teríamos um grande número de ações judiciais e, evidentemente, que perderíamos, essa foi a conclusão do departamento jurídico e, assim, reafirmo que, diante disso, o prefeito Fernando Cunha determinou que o fizéssemos essa revisão em 3.534 imóveis sem construção, e que tiveram essa alíquota passando de 1% para 1,5%”, assinalou a secretária de Finanças.
Além disso, Brito revelou que “serão tomadas uma série de providências para que isso seja corrigido devidamente, e a primeira delas é que sairá no próximo sábado (18), na Imprensa Oficial do Município, uma notificação geral citando todos os cadastros que terão o cálculo de seu Imposto Territorial Urbano refeito, e depois temos a obrigação por lei de notificar individualmente cada terreno afetado, e serão impressas todas as notificações na própria prefeitura, em um boleto muito simples, cujo custo será em torno de R$ 7 mil, que irão no endereço indicado de cada imóvel, e para isso terá de ser feito o recálculo, a impressão e uma nova postagem de carnês, tendo em vista que o prazo foi prorrogado para 10 de março”.
Mary Brito disse que toda essa questão vem sendo discutida há três dias, “foram feitos todos os levantamentos, debatidas todas as interpretações, e o prefeito Fernando Cunha decidiu hoje todo esse processo e, também por determinação do prefeito, após resolver essa questão principal do contribuinte, o departamento jurídico tomará todas as providências de apuração das responsabilidades e ressarcimento ao erário dos custos, com uma sindicância aberta imediatamente”.
Finalmente, a secretária deixou claro que “não haverá nenhum comprometimento das metas fiscais do orçamento do corrente exercício”, havendo o monitoramento diário da receita e despesa, como de costume, mas de forma mais rigorosa neste ITU. Se todos os contribuintes de terrenos neste caso tivessem pago, o montante a mais seria em torno de R$ 2 milhões. Os que já pagaram, segundo ela, serão notificados a indicarem uma conta bancária para o ressarcimento.
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