DA REDAÇÃO — A criação de uma loteria municipal em Olímpia começou a sair do papel. A Prefeitura publicou o Edital de Manifestação de Interesse nº 04/2025, convidando empresas e consórcios a apresentar estudos que indiquem como o município pode estruturar e operar o sistema de forma segura e rentável.
Os levantamentos devem propor modelos técnico-operacionais, financeiros e jurídicos para uma futura parceria público-privada (PPP), que permitirá à administração explorar o serviço lotérico conforme as leis federal e municipal em vigor. A expectativa é identificar alternativas que tornem o projeto viável sem aumento de impostos, diversificando as receitas da cidade.
O prefeito Geninho Zuliani afirma que o modelo pode fortalecer o orçamento municipal e destinar recursos para áreas como saúde, educação e assistência social. Já o secretário de Planejamento e Finanças, Cléber Cisotto, destaca que o sistema representa “uma nova fonte de receita para políticas públicas e desenvolvimento social”.
O edital é conduzido pela Divisão de Parcerias Público-Privadas e Concessões, vinculada à Secretaria de Governo. Segundo o secretário Cláudio Roberto Ferreira da Silva, a fase atual é técnica e definirá o formato ideal de operação.
Empresas interessadas devem protocolar os requerimentos até 11 de novembro, às 16h, presencialmente na Secretaria de Gestão e Cidades Inteligentes (Rua 9 de Julho, 1054) ou pelo Protocolo SEI, disponível no site oficial da Prefeitura.
O edital completo pode ser consultado no portal de licitações.
Lei Federal considera prática irregular
Desde dezembro de 2023, com a regularização das apostas de quota fixa pelo governo federal, pelo menos 77 municípios brasileiros aprovaram leis para criar loterias municipais e cassinos online, segundo levantamento do G1, realizado no último dia 5.
No entanto, o governo federal considera a prática irregular. A Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas de quota fixa, define que apenas União, estados e Distrito Federal podem explorar o serviço.
Até o momento, apenas Bodó (RN) colocou o projeto em prática. A Lotseridó foi sancionada em julho de 2024 pelo prefeito Marcelo Mário Porto Filho (PSD). A cidade autorizou 37 empresas a operar loterias municipais, exigindo credenciamento, envio de relatórios mensais e repasse de 2% da receita bruta para programas sociais e desenvolvimento local. Nenhuma dessas empresas está autorizada a funcionar pela Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda.
O governo federal mantém uma lista oficial de operadores autorizados e solicita à Anatel a retirada de sites irregulares. Em fevereiro, a Prefeitura de Bodó recebeu notificação alertando que a prática fere a legislação vigente sobre loterias.
