DA REDAÇÃO — Com o aumento de acidentes e imprudências envolvendo bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores, a Câmara Municipal de Olímpia aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (22) projeto de lei de autoria do vereador Charles Amaral, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Segurança no Trânsito e Uso Responsável desses veículos. A proposta aposta em educação e orientação como forma de preparar a população para uma futura regulamentação municipal mais rígida.
O projeto aprovado não cria multas, restrições ou novas exigências legais. Seu objetivo é promover ações educativas, como palestras, campanhas informativas, treinamentos, orientações em escolas e mobilizações em espaços públicos para esclarecer o uso correto dos equipamentos de mobilidade elétrica.
Durante a discussão em plenário, Charles Amaral afirmou que a proposta surgiu diante do crescimento do uso desses veículos na cidade e do aumento de situações de risco no trânsito.
“A gente tem acompanhado uma série de acidentes e imprudências no trânsito da nossa cidade, e não só aqui, mas em todo o país, por pessoas que utilizam bicicletas elétricas e patinetes sem equipamentos de segurança e sem seguir as regras do Código de Trânsito Brasileiro”, disse.
O vereador destacou que seu projeto atua no campo da conscientização, enquanto a regulamentação formal cabe ao Poder Executivo.
“O projeto da prefeitura vai normatizar de fato o uso. Vai colocar idade, capacete, limite de velocidade, qual faixa tem que usar, tudo dentro do que já existe no Código de Trânsito Brasileiro. O meu projeto é para conscientizar e educar.”
Segundo Charles, a ideia é realizar uma semana inteira de ações práticas para orientar tanto usuários quanto comerciantes do setor.
“A gente vai fazer uma semana inteira de mobilização, educação, conscientização e treinamento, não só das pessoas que utilizam os ciclomotores, motos elétricas e similares, mas também das empresas e pessoas físicas que vendem esses meios de locomoção.”
Ele explicou que muitas dúvidas da população envolvem exigências específicas de cada modelo.
“Todo mundo precisa ter acesso a como usar, quem pode, quem não pode, qual modelo precisa emplacar, qual exige curso e qual não exige. A minha lei é nesse sentido.”
Charles também ressaltou que as duas iniciativas — a educativa e a regulatória — devem funcionar de forma complementar.
“Elas se complementam, na verdade. Eu não poderia criar uma lei de regulamentação porque isso é competência do Executivo. Então fiz essa de conscientização para complementar a que vem da prefeitura.”
O vereador Gustavo Pimenta elogiou a proposta e afirmou que a discussão se tornou necessária diante da realidade das ruas.
“Quem está no trânsito, especialmente motoboys e motociclistas, encontra dificuldade quando se depara com pessoas que não conhecem a legislação. Isso gera risco real para a nossa cidade.”
Embora a semana de conscientização já tenha sido aprovada pela Câmara, a regulamentação definitiva do setor ainda está em tramitação. O Projeto de Lei nº 6.492/2026, enviado pela Prefeitura, entrou no Expediente da sessão e foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sem deliberação em plenário.
Esse texto, que deverá ser debatido nas próximas semanas, é o que efetivamente estabelecerá regras para circulação, estacionamento, exploração econômica e fiscalização administrativa de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em Olímpia.
Na prática, a cidade caminha para uma política em duas etapas: primeiro, orientar e conscientizar; depois, regulamentar e fiscalizar. A intenção é reduzir acidentes sem restringir de forma abrupta o uso de um modal que cresce rapidamente entre moradores e turistas.
