Câmara proíbe corte de água da Sabesp em fins de semana em Olímpia
Projeto de Lei do presidente Flávio Olmos em primeira votação. Segue para a próxima semana
DA REDAÇÃO — Moradores de Olímpia não poderão ter o fornecimento de água cortado por inadimplência entre a manhã de sexta-feira e a manhã de segunda-feira, nem em vésperas de feriados e pontos facultativos municipais. A regra foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4), em primeira votação, na Câmara Municipal. Ela retornará na próxima sessão para segunda e redação final.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Flávio Olmos, através de Projeto de Lei, e busca evitar que consumidores fiquem sem água em períodos em que bancos, canais de atendimento e a própria concessionária podem ter funcionamento reduzido ou interrompido.
O que muda
Pelo texto aprovado, a concessionária fica proibida de suspender o fornecimento de água em Olímpia, por inadimplência, das 8h de sexta-feira até as 8h da segunda-feira seguinte.
A mesma proteção vale a partir das 8h do último dia útil antes de feriados nacionais, estaduais ou municipais, além de pontos facultativos municipais. O corte só poderá ocorrer após as 8h do primeiro dia útil seguinte.
Serviço essencial
A justificativa do projeto aponta que a água é serviço essencial e que a suspensão em dias sem atendimento regular dificulta a quitação da dívida e o restabelecimento imediato do fornecimento.
O texto também sustenta que a medida reduz constrangimentos e prejuízos ao consumidor, mesmo em situação de inadimplência, especialmente quando a interrupção se prolonga por vários dias.
Próximo passo
Com a aprovação em plenário, o projeto segue a segunda votação e redação final, que sempre segue o escrutínio da primeira, e posteriormente, para sanção do prefeito Geninho Zuliani. Se sancionada, a lei entra em vigor na data de publicação.
