Câmara cria Distrito Industrial IV e regulamenta veículos elétricos

DA REDAÇÃO — A criação do Distrito Industrial IV, a regulamentação de ciclomotores e veículos elétricos e a implantação do serviço de Família Acolhedora avançaram na Câmara de Olímpia nesta segunda-feira (3). Os três projetos receberam aprovação definitiva na primeira sessão ordinária do segundo semestre legislativo. Texto e fotos Leonardo Concon

A pauta também teve a aprovação de créditos adicionais encaminhados pelo Executivo e de uma autorização para o município receber débitos tributários por meio da entrega de bens. Em sentido contrário, quatro vetos do prefeito a projetos apresentados por vereadores não foram votados. A análise foi adiada após pedido de vista.

A 46ª sessão ordinária marcou a retomada das atividades em plenário depois do recesso parlamentar de julho. Nenhum vereador utilizou os minutos regimentais ou o tempo das lideranças.

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Distrito Industrial IV e Família Acolhedora

O Projeto de Lei 6.490/2026, do Executivo, cria o Distrito Industrial IV de Olímpia. A proposta já havia passado pela primeira votação antes do recesso e recebeu aprovação em segundo turno nesta segunda-feira.

Também foi aprovado definitivamente o Projeto de Lei 6.489/2026, que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A medida permite o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados da família de origem por decisão judicial, como alternativa ao atendimento institucional.

O bloco incluiu o Projeto de Lei 6.493/2026, que altera a legislação responsável pela organização administrativa da Prefeitura. As três matérias, junto com a regulamentação dos veículos elétricos, foram aprovadas em segunda discussão e declaradas aprovadas em redação final.

Câmara aprova regras para veículos elétricos

O Projeto de Lei 6.492/2026 estabelece regras municipais para a circulação, o uso, o estacionamento, a exploração econômica e a fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos individuais autopropelidos.

A proposta alcança equipamentos que ganharam espaço nas ruas de Olímpia, mas ainda geram dúvidas sobre circulação, estacionamento e fiscalização. O projeto foi aprovado em segundo turno e seguirá para sanção do prefeito.

A aprovação da lei, contudo, não significa que todos os detalhes práticos estejam imediatamente em vigor. A aplicação dependerá da sanção, da publicação do texto e de eventuais atos de regulamentação.

Pagamento de dívida tributária com bens

Uma alteração feita durante a sessão incluiu na Ordem do Dia o Projeto de Lei 6.506/2026. A proposta autoriza a extinção de débitos tributários por meio de dação em pagamento, mecanismo pelo qual o devedor pode entregar um bem para quitar a dívida com o município.

A matéria entrou em regime de urgência por requerimentos apresentados pelo líder do prefeito, Charles Amaral. Como exigia o apoio de dois terços dos integrantes da Câmara, precisava de pelo menos nove votos favoráveis.

Após pareceres verbais das comissões, o projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e também em redação final na mesma sessão.

Créditos passam em regime de urgência

Três projetos orçamentários do Executivo foram analisados conjuntamente e aprovados em regime de urgência.

O Projeto de Lei 6.508/2026 abre créditos especiais. O Projeto de Lei 6.513/2026 autoriza créditos especiais e suplementares, enquanto o Projeto de Lei 6.514/2026 trata da abertura de crédito suplementar.

Os três receberam pareceres verbais favoráveis das comissões, passaram pelas duas discussões e foram declarados aprovados em redação final.

A pauta resumida disponibilizada antes da sessão não informa os valores, as fontes dos recursos nem as despesas que serão atendidas. Sem esses dados, não é possível avaliar, apenas pelo título das propostas, o impacto financeiro das alterações.

Quatro vetos ficam sem decisão

A Câmara deveria decidir sobre quatro vetos totais do prefeito, mas as votações foram adiadas. O vereador Luiz Antônio Salata pediu vista regimental para ampliar a análise técnica, jurídica e administrativa das matérias. O plenário aprovou o pedido.

Os vetos atingem projetos que preveem: criação do Vale-Saúde, de Flávio Olmos, para fornecimento de medicamentos, fraldas e insumos quando houver falta na Farmácia Municipal; criação do Cadastro Municipal de Animais, de Sandro Pires; medidas administrativas contra incêndios e queimadas irregulares, de Luiz Salata; e, criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais, também de Salata.

Com o adiamento, os vetos permanecem válidos provisoriamente. A Câmara ainda terá de decidir se mantém a decisão do Executivo ou se restabelece os projetos aprovados anteriormente.

Turismo acessível e cartão escolar avançam

Quatro projetos de vereadores foram aprovados em primeiro turno e ainda dependem de uma segunda votação.

O Projeto de Lei 6.499/2026, de Charles Amaral, estabelece diretrizes para o programa Turismo Acessível, voltado à acessibilidade em atrativos turísticos e meios de hospedagem.

O Projeto de Lei 6.500/2026, de Leandro Marcelo dos Santos, cria a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo.

Também avançaram o Projeto de Lei 6.503/2026, de Charles Amaral, sobre o controle e a erradicação da leucena, espécie vegetal exótica e invasora, e o Projeto de Lei 6.504/2026, de Flávio Olmos, com diretrizes para a criação do Cartão Material Escolar.

As quatro propostas deverão retornar ao plenário para a segunda discussão.

Neuroinclusão e produtos de origem animal

A sessão recebeu novos projetos do Executivo que ainda não foram aprovados. As propostas foram encaminhadas às comissões permanentes para análise.

Entre elas está o Projeto de Lei 6.510/2026, que cria o programa Turismo + Neuroinclusivo e um selo destinado ao acolhimento de pessoas com deficiências não visíveis.

Também começaram a tramitar projetos que alteram o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, autorizam o recebimento de um imóvel por doação e criam um programa municipal de apoio aos produtos de origem animal.

Outro texto propõe desafetar uma área pública de matrícula 45.470 para futura venda por licitação. Como compensação urbanística e ambiental, o projeto determina que o imóvel de matrícula 45.473 seja integralmente destinado a área verde. Essa matéria também permanece nas comissões.

Homenagens são aprovadas

Três projetos de decreto legislativo foram analisados em bloco e submetidos a votação única.

As propostas concedem o Prêmio Mulher Destaque a Terezinha Aparecida Leva de Carvalho; a Comenda Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant’Anna a Luís Gustavo Alessi; e o título de Embaixador do Festival do Folclore de Olímpia ao grupo Manjedoura Mirim do K11, de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro.

Os requerimentos constantes da pauta foram aprovados em bloco. As indicações dos vereadores foram deferidas e serão encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Prefeito comunica férias em outubro

Durante a Ordem do Dia, foi lido um ofício no qual o prefeito Geninho Zuliani comunicou que estará de férias entre 6 e 16 de outubro.

Nesse período, o vice-prefeito e secretário de Saúde, Márcio Iquegami, responderá pela chefia do Executivo municipal.

Próxima sessão

A próxima sessão ordinária está prevista para segunda-feira, 10 de agosto. Entre as matérias que poderão retornar ao plenário estão os quatro vetos que tiveram a votação adiada e os projetos aprovados em primeiro turno nesta segunda-feira.