Última sessão antes do recesso: Sabesp, Trânsito, Saúde e Área Azul
Utilidade pública para Associação Nós Mulheres e avança a "Família Acolhedora"
DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia encerrou, na noite desta segunda-feira (6), o primeiro semestre legislativo de 2026 aprovando projetos voltados ao desenvolvimento econômico, assistência social, meio ambiente e proteção animal, ao mesmo tempo em que vereadores intensificaram cobranças por melhorias na saúde pública, no trânsito, nos serviços da Sabesp e na política de estacionamento rotativo da cidade.
A última sessão ordinária antes do recesso parlamentar foi marcada pela votação de matérias do Executivo e de vereadores, além de um balanço político das principais demandas discutidas ao longo dos primeiros seis meses do ano.
Programa de Desenvolvimento Econômico
Entre os primeiros projetos aprovados esteve o Projeto de Lei, de autoria do prefeito Geninho Zuliani, que altera a legislação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia (PDO), definindo o alcance da política pública em relação às áreas industriais do município.
A matéria tramitou em regime de urgência e recebeu aprovação unânime em primeira e segunda discussões.
Na sequência, também em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 6.502/2026, igualmente de autoria do Executivo, autorizando a alienação ou permuta de áreas públicas destinadas ao desenvolvimento municipal.
As duas propostas receberam pareceres favoráveis das comissões permanentes e foram aprovadas em redação final ainda durante a sessão.
Associação Nós Mulheres conquista reconhecimento oficial
Um dos momentos de maior consenso entre os parlamentares ocorreu durante a votação do Projeto de Lei de autoria do vereador Marcelo da Branca que declarou de utilidade pública a Associação Nós Mulheres da Estância Turística de Olímpia.
A entidade mantém o projeto TEAcolhe, voltado ao acolhimento de mães atípicas e de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), oferecendo apoio multidisciplinar e atividades conduzidas por voluntários.
Ao defender a proposta, Marcelo afirmou que o reconhecimento representa apenas o início de uma nova etapa para a entidade. “Tenho certeza de que a associação agora vai criar corpo, vai criar vida e continuar estendendo a mão para as mulheres e para as mães atípicas que tanto precisam”, declarou.
O vereador também chamou atenção para a realidade financeira da instituição. “Ali dependemos de rifas, eventos e do trabalho voluntário. Muita gente pensa que existe dinheiro público, mas não existe. Agora vamos começar a buscar recursos municipais, estaduais e federais.”
O projeto recebeu manifestações favoráveis de praticamente todos os vereadores.
Luiz Antônio Moreira Salata destacou a importância do terceiro setor para complementar as ações do poder público. “A população de Olímpia precisa das organizações. O título de utilidade pública é um reconhecimento pelo empenho de quem trabalha sem fins lucrativos para fazer acontecer.”
Fernandinho observou que a nova condição permitirá à associação ampliar sua capacidade de atendimento. “Agora vocês poderão buscar recursos e fortalecer ainda mais esse trabalho que já é realizado com tanto esforço.”
Charles Amaral também ressaltou o simbolismo da aprovação. “É um reconhecimento não apenas da Câmara, mas de toda a sociedade olimpiense ao trabalho que vocês já desenvolvem.”
Projetos ambientais ampliam políticas de preservação
A pauta ambiental ocupou parte significativa da sessão com a aprovação de três projetos de autoria do vereador Luiz Antônio Moreira Salata. Um deles cria o Programa Abelhas Silvestres Nativas na Escola, incentivando ações de educação ambiental voltadas à preservação dos principais agentes polinizadores.
Outra proposta estabelece medidas de prevenção, responsabilização administrativa e reparação por queimadas irregulares em áreas urbanas.
Também foi aprovado o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais.
Ao defender as iniciativas, Salata destacou que a preservação das abelhas vai além da produção de mel. “As abelhas desempenham papel fundamental para o equilíbrio ambiental e para a produção de alimentos. Precisamos conscientizar as novas gerações sobre essa importância.”
Ao falar sobre o projeto voltado aos animais, o vereador aproveitou para alertar sobre denúncias recentes de envenenamento de gatos em diferentes bairros da cidade. “Peço que todas as pessoas procurem a polícia e registrem boletim de ocorrência. Precisamos combater esse tipo de crime.”
Família Acolhedora avança para votação final
Outro projeto considerado de grande alcance social foi o Projeto de Lei do Executivo que institui o Serviço de Família Acolhedora no município.
A proposta cria uma alternativa ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias por determinação judicial.
Durante a discussão, Gustavo Pimenta classificou a medida como uma política aguardada há muitos anos. “Esse projeto fortalece vínculos familiares. A criança passa a ter referência de pai, mãe e família, e não apenas de uma instituição.”
Fernandinho, que atuou como conselheiro tutelar, lembrou que a iniciativa vinha sendo debatida há mais de uma década. “É um projeto muito estudado e que chega para ajudar crianças e adolescentes justamente no momento em que mais precisam.”
Lucimara Batista também destacou a participação do Ministério Público na construção da proposta e elogiou o trabalho desenvolvido para sua implantação.
Por ter sido aprovado apenas em primeira discussão, o projeto voltará à pauta da sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (8).
Habitação, rotatória e investimentos marcam balanço do semestre
Durante o espaço destinado à liderança do governo, Charles Amaral apresentou um balanço das principais ações desenvolvidas pela administração municipal no primeiro semestre. Entre os destaques, citou o início das obras da rotatória do Quinta das Aroeiras, reivindicação antiga dos moradores e dos vereadores.
“Todos os vereadores lutaram por essa obra. Primeiro foi preciso elaborar o projeto e concluir a municipalização junto ao DER. Agora a obra finalmente começou.”
O líder do governo também destacou a entrega das 150 moradias do Residencial Luiz Carlos Foresti Filho e afirmou que a administração pretende entregar cerca de 1.800 novas unidades habitacionais durante o atual mandato. “Habitação talvez seja a política pública que mais transforma a vida das famílias, principalmente numa cidade onde o aluguel tem custo elevado”, afirmou.
Turismo acessível, vitiligo e preservação ambiental
Antes das votações da Ordem do Dia, o Expediente trouxe novas propostas que começam a tramitar nas comissões permanentes da Câmara.
Entre elas está o Projeto de Lei de autoria do vereador Charles Amaral, que cria o Programa Turismo Acessível, estabelecendo diretrizes para ampliar a acessibilidade em atrativos turísticos, equipamentos públicos e meios de hospedagem.
Na tribuna, o parlamentar afirmou que acessibilidade vai além de rampas e adaptações físicas. “Acessibilidade é permitir que qualquer pessoa participe plenamente dos espaços públicos e dos eventos da cidade. O poder público precisa assumir esse compromisso.”
Charles também protocolou projeto voltado ao controle da leucena, espécie vegetal considerada invasora e prejudicial à vegetação nativa. “Não estamos pensando apenas na cidade de hoje, mas nos próximos 20, 30 ou 40 anos. Preservar o nosso bioma também é fazer política pública.”
Outro projeto apresentado foi o de autoria do vereador Marcelo da Branca, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo, buscando ampliar a informação e reduzir o preconceito em relação à doença.
Também entraram em tramitação os projetos do Executivo relacionados ao Programa de Desenvolvimento Econômico e à autorização para alienação de áreas públicas, além de decretos legislativos de autoria do vereador Otávio Hial concedendo homenagens a personalidades do município.
Área Azul volta ao centro das discussões
Poucos temas mobilizaram tantos vereadores quanto a situação da Área Azul. Charles Amaral anunciou apoio ao movimento organizado por comerciantes que defendem o fim da cobrança no centro da cidade. “Hoje o comércio enfrenta uma concorrência enorme do comércio eletrônico. A Área Azul acabou se tornando mais um obstáculo para quem quer comprar no comércio local.”
Luiz Antônio Moreira Salata também voltou a defender mudanças profundas no sistema. “O temor da população de estacionar na região central é muito grande. Idosos e muitas pessoas não conseguem utilizar o aplicativo. Precisamos caminhar para suspender esse modelo.”
Gustavo Pimenta reforçou a preocupação ao relatar situação observada durante o horário de almoço. “Vi dois agentes fiscalizando exatamente no momento de maior movimento dos restaurantes. Isso acaba afastando consumidores justamente no horário em que o comércio mais precisa.”
Sabesp e mobilidade: as principais reclamações
Outro assunto recorrente foi a prestação dos serviços da Sabesp. Charles Amaral anunciou reunião entre vereadores e representantes da concessionária marcada para quarta-feira (8), às 10h, na Câmara Municipal. “A população quer respostas concretas sobre os problemas que vêm ocorrendo. Essa reunião será importante para buscarmos soluções.”
Também foi lembrado o projeto de autoria do vereador Sargento Barrera aprovado durante a sessão, determinando que empresas responsáveis por obras que provoquem interrupção programada no abastecimento de água ou interditem vias públicas comuniquem previamente os moradores afetados. “Quando a interrupção é programada, as famílias precisam ser avisadas para que possam se organizar. Isso é respeito ao cidadão.”
O trânsito também voltou ao debate. Salata demonstrou preocupação com o aumento dos acidentes envolvendo motocicletas, bicicletas elétricas e ciclomotores. “Todos os dias vemos acidentes graves. Precisamos discutir medidas efetivas para melhorar a segurança viária.”
Na mesma linha, Gustavo Pimenta defendeu aperfeiçoamentos na legislação recentemente aprovada para regulamentar patinetes, bicicletas elétricas e ciclomotores. “Não basta regulamentar. É preciso estabelecer mecanismos de fiscalização e punição para quem descumprir as regras.”
Atendimento às famílias atípicas domina pronunciamentos
A pauta relacionada às pessoas com transtorno do espectro autista permeou grande parte da sessão. Além da aprovação da utilidade pública da Associação Nós Mulheres, Marcelo da Branca voltou a cobrar ampliação dos atendimentos especializados na rede pública.
“Não estamos criando problema para ninguém. Estamos levando a voz das mães que convivem diariamente com essa realidade. Precisamos de mais terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, neuropediatras e estrutura adequada.”
O vereador também relatou reclamações sobre o atendimento prioritário de crianças autistas na UPA. “Existe uma legislação garantindo prioridade. Precisamos garantir que ela seja cumprida.”
Lucimara Batista concentrou sua manifestação na situação da saúde pública e nos casos envolvendo dependentes químicos, defendendo maior agilidade no cumprimento de decisões judiciais relacionadas à internação compulsória.
Revolução Constitucionalista e ações sociais
Luiz Antônio Moreira Salata aproveitou a última sessão antes do feriado de 9 de Julho para convidar a população a participar das comemorações da Revolução Constitucionalista de 1932 e destacou o decreto municipal que reconhece oficialmente a Praça Heróis Olimpienses de 32 como marco da memória histórica do movimento.
“É um momento importante para preservar a história daqueles que lutaram pela constitucionalização do país.”
Marcão Coca também lembrou as homenagens previstas para o feriado e destacou a importância da campanha permanente de doação de sangue realizada pelo Hemocentro de Olímpia.
Já Luciano Ferreira utilizou a tribuna para divulgar ações sociais desenvolvidas em bairros do município por entidades assistenciais e convidou a população para os próximos eventos comunitários.
Recesso começa após votação da LDO
Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara Flávio Olmos convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (8), às 9 horas, quando será apreciado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 6.454/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
Concluída essa votação, os vereadores entram em recesso parlamentar. A próxima sessão ordinária está prevista para 3 de agosto, marcando o início do segundo semestre legislativo.
