Sessão da Câmara terá LDO, Distrito Industrial IV e regras para ciclomotores

DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia realiza nesta segunda-feira (22), a partir das 18h, a 44ª sessão ordinária de 2026 com uma pauta ampla que reúne projetos de forte impacto administrativo e social, incluindo a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, novas regras para circulação de bikes elétricas e ciclomotores, além da criação do Distrito Industrial IV.

A sessão também terá propostas ligadas à saúde, assistência social, mobilidade urbana, turismo, proteção animal e expansão da estrutura administrativa da Prefeitura.

Como ocorre tradicionalmente, os trabalhos serão divididos entre expediente, deliberação, discussão e votação de projetos, requerimentos e indicações parlamentares.

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Deliberação abre tramitação de 13 novos projetos

Na fase de deliberação, os vereadores recebem oficialmente 13 novas matérias para tramitação.

Entre os principais projetos do Executivo está a criação do Distrito Industrial IV, medida voltada à ampliação da área de expansão empresarial de Olímpia. A proposta busca preparar o município para receber novos investimentos e estimular geração de empregos.

Outro projeto relevante institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, voltado ao acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.

Também chama atenção a proposta que regulamenta a circulação, utilização, estacionamento, exploração econômica e fiscalização de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.

O tema ganhou relevância após o crescimento acelerado desses veículos nas ruas da cidade, especialmente em áreas de grande fluxo turístico e comercial.

Ainda na deliberação, o Executivo apresenta projetos para abertura de créditos, criação de vagas em cargos efetivos, cancelamento de créditos inscritos em dívida ativa não tributária e permutas de áreas envolvendo o município, o Abrigo São José e a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.

Entre os projetos de vereadores, Marcelo da Branca propõe declarar de utilidade pública a Associação Nós Mulheres.

Otávio Hial apresentou projeto para concessão do prêmio Mulher Destaque a Priscila Fernanda Minani.

Já o presidente da Câmara, Flávio Olmos, protocolou projeto para criação da Comissão de Estudos e Valorização dos Monitores da Rede Municipal de Ensino.

LDO de 2027 será votada em primeira discussão

O principal item da ordem do dia é o Projeto de Lei nº 6454/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027.

A LDO estabelece metas fiscais, prioridades de investimento e parâmetros para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.

Na prática, é o instrumento que orienta onde e como a Prefeitura poderá concentrar recursos em 2027.

Veto do Executivo também entra em pauta

Em votação única, os vereadores analisarão o veto total do Executivo à Emenda nº 08/2026, de autoria de Flávio Olmos, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 405/2026.

A apreciação do veto pode gerar debate entre parlamentares, dependendo do entendimento sobre a constitucionalidade e viabilidade da emenda.

Projetos em regime de urgência aceleram votação

Em regime de urgência para primeira discussão, será analisado o projeto que cria novas vagas em cargos efetivos da administração municipal.

Outros cinco projetos entram em urgência para primeira e segunda discussão, com votação de redação final na mesma sessão.

Entre eles estão propostas de abertura de créditos suplementares e especiais, cancelamento de créditos prescritos em dívida ativa, permutas de áreas e autorização para recebimento de imóveis em doação.

Turismo domina bloco de segunda votação

A segunda discussão concentra um pacote estratégico voltado ao turismo, principal motor econômico de Olímpia.

Entre os projetos estão: instituição do Festival Gastronômico Sabores de Olímpia; criação do Sistema Municipal de Inteligência Turística Sustentável (SMITS); implantação do Turismo Pedagógico e criação do Empregatur, programa municipal de qualificação para o setor turístico.

A pauta ainda inclui projetos de iniciativa parlamentar voltados à proteção animal, educação ambiental, combate à violência infantil, prevenção de queimadas e segurança viária.

Vale-Saúde e mobilidade urbana também entram em análise

Entre as matérias em primeira discussão está o projeto Vale-Saúde, de autoria de Flávio Olmos.

A proposta prevê garantia de acesso a medicamentos, fraldas e insumos quando houver indisponibilidade desses itens na Farmácia Municipal.

Também será analisada a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

Requerimentos incluem homenagens e votos de aplauso

A sessão ainda terá apreciação de requerimentos com homenagens e votos de aplauso.

Marcelo da Branca apresentou voto de aplauso à estudante Alícia Christoni, vencedora do concurso do mascote ambiental.

Flávio Olmos protocolou homenagem à Paróquia São João Batista.

Fernando Roberto da Silva apresentou votos de aplauso a Angel Jomar da Silva e à Clínica Martines.

Luiz Salata apresentou diversos requerimentos de homenagens póstumas a moradores da cidade.

Indicações cobram melhorias urbanas

As indicações parlamentares concentram pedidos de melhorias em infraestrutura e mobilidade urbana.

Entre os pedidos estão: construção de rotatória e acostamento no bairro Santa Cruz; reforma da EMEB Dona Benta; manutenção da iluminação pública no Jardim Amélia Dionísio; cobertura em pontos de ônibus; tapa-buracos em vias urbanas; implantação de Wi-Fi público; criação de ciclovia e instalação de portais turísticos nas entradas da cidade.

A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.

BLOCO DE SERVIÇO

Data: Segunda-feira, 22 de junho de 2026
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Olímpia
Transmissão: Canais oficiais da Câmara
Entrada: Livre ao público