DA REDAÇÃO — A Câmara Municipal de Olímpia vota nesta segunda-feira (23), às 18h, em sessão ordinária, dois projetos do prefeito Geninho Zuliani em regime de urgência, com primeira e segunda discussão e votação da redação final na mesma sessão. As matérias tratam da concessão de pró-labore a policiais civis e da abertura de créditos especial e suplementares que somam R$ 3.360.303,66.
Na agenda, uma ampla pauta, mas a votação ficará restrita aos projetos em regime de urgência e às matérias em discussão e votação única. Os demais projetos entram apenas em deliberação e seguem para tramitação ordinária nas próximas sessões.
Pró-labore para policiais civis
O PL 6421/2026 autoriza o Executivo a conceder gratificação de natureza indenizatória, denominada Pró-Labore Municipal, aos policiais civis do Estado de São Paulo lotados e em efetivo exercício no município.
O texto estabelece que o benefício terá caráter exclusivamente indenizatório. Não se incorpora aos vencimentos, não gera vínculo empregatício com o município e não servirá de base para encargos previdenciários ou vantagens funcionais.
O pagamento ficará condicionado à formalização de convênio ou instrumento congênere com o Governo do Estado e à disponibilidade orçamentária e financeira do município.
O valor mensal será definido por decreto do Executivo enquanto perdurar o convênio, podendo ser reajustado anualmente com base no INPC, observada a disponibilidade financeira.
A relação nominal dos beneficiários deverá ser encaminhada pelo delegado titular ou responsável pela unidade local à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
Créditos para rotatória do Quinta das Aroeiras
O PL 6423/2026 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.925.055,88 para a Secretaria Municipal de Turismo. O recurso será destinado à duplicação da Via de Acesso Álvaro Brito e à implantação de rotatória de acesso ao bairro Quinta das Aroeiras.
O projeto também abre créditos suplementares no valor total de R$ 435.247,78.
Desse montante, R$ 375.247,78 serão destinados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para melhorias estruturais no CRAS I, incluindo correção de infiltrações, adequação de instalações e ampliação de espaço para atividades coletivas.
Outros R$ 60.000,00 serão aplicados pela Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura em melhorias na Quadra da Terceira Idade, localizada na Rua São João.
Os recursos decorrem de superávit financeiro e implicam adequação das peças de planejamento orçamentário.
Vetos e homenagens
Também serão votados, em discussão e votação única, três vetos totais do Executivo:
– Veto ao projeto que previa instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar em hidrômetros.
– Veto ao projeto que determinava a instalação de bebedouros públicos em espaços municipais.
– Veto ao projeto que garantia direito ao teletrabalho para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Cinco projetos de decreto legislativo de concessão de títulos e homenagens também serão votados em turno único.
Requerimentos e indicações
A pauta inclui dezenas de requerimentos e indicações voltados a segurança, mobilidade, saúde, educação e infraestrutura urbana, como pedidos de recapeamento, operação tapa-buracos, implantação de base da Guarda Civil Municipal em Baguaçu e criação do programa “Marmita Social”.
Bloco de serviço
32ª Sessão ordinária da Câmara Municipal
Data: segunda-feira, 23 de fevereiro
Horário: 18h
Local: plenário da Câmara
