DA REDAÇÃO — Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Olímpia desta segunda-feira (12), às 19h, dois Projetos de Lei de autoria do prefeito Geninho Zuliani entram em regime de urgência para apreciação, votação em primeiro e segundo turnos, e redação final. Juntos, os projetos somam R$ 4.985.440,00 em créditos orçamentários adicionais — especiais e suplementares — para diferentes áreas da administração municipal.

O Projeto de Lei nº 6.223/2025 prevê um crédito especial no valor de R$ 717.100,00 para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, destinado à Liga Olimpiense de Futebol por meio de subvenção social. O valor é oriundo de provável excesso de arrecadação com recursos próprios do município.

Já o Projeto de Lei nº 6.224/2025 trata da abertura de créditos suplementares que totalizam R$ 4.268.340,00, com a seguinte destinação:

  1. Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:

    • R$ 20.000,00 para despesas de viagens emergenciais

    • R$ 10.000,00 para contratação de empresa especializada em regularização fundiária
      (Total: R$ 30.000,00 – com anulação de dotações já existentes)

  2. Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente:

    • R$ 42.364,00 para pagamento de sete meses de aluguel do Canil Municipal
      (Recurso realocado por não configurar mais despesa da Saúde, segundo a LC nº 141/2012)

  3. Secretaria de Turismo e Cultura:

    • R$ 1.500.000,00 para o custeio do 61º Festival do Folclore
      (Inclui despesas com hospedagem, alimentação de grupos folclóricos, som, iluminação, segurança e limpeza)

  4. Secretaria de Obras, Engenharia e Infraestrutura:

    • R$ 2.435.976,00 de recurso federal para construção de nova UBS – Porte 2, no bairro Quinta da Colina, via programa Novo PAC

    • R$ 260.000,00 de recurso próprio para reforma do prédio da sede do Corpo de Bombeiros.