Dando continuidade aos trabalhos legislativos de 2022, a Câmara Municipal realizará a 40ª sessão ordinária nesta segunda-feira (11). Prevista para ter início às 18h, a sessão contará com oito matérias para ser discutidas e votadas e será transmitida simultaneamente pelas redes sociais.
A ordem do dia prevê o início das votações com a apreciação do projeto de emenda à lei orgânica nº 43/2022, avulso nº 48/2022, de autoria da maioria absoluta dos membros da Câmara, que revisa, atualiza e consolida a lei orgânica do município da estância turística de Olímpia, com suas emendas posteriores a promulgação e dá outras providências. A matéria tramitará em segunda discussão e votação.
Em seguida, em regime de urgência, será analisado o projeto de lei nº 5849/2022, avulso nº 68/2022, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e especial.
Na sequência, em segunda discussão e votação, três proposituras serão apreciadas.
O projeto de lei nº 5841/2022, avulso nº 52/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre modificação de dispositivos da Lei n.º 4.615. de 16 de junho de 2021, que trata sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Olímpia – P.D.E.O. no âmbito municipal e dá outras providências.
O projeto de lei nº 5832/2022, avulso nº 33/2022, de autoria da vereadora Izabel Cristina Reale Thereza, dispõe sobre a prioridade de atendimento em equipamentos públicos de saúde para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na Estância Turística de Olímpia.
O projeto de lei nº 5840/2022, avulso nº 51/2022, de autoria do vereador Renato Barrera Sobrinho, institui no calendário oficial do município o dia 9 de julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’S) e suas atividades como atividade de risco configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003, no âmbito do Município da Estância Turística de Olímpia.
Em primeira discussão, tramitarão os projetos de lei 5842, 5845 e o projeto de resolução 289.
O projeto de lei nº 5842/2022, avulso nº 53/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico da Estância Turística de Olímpia/SP, de acordo com o novo Marco Legal de Saneamento Básico, estabelecido pela Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.
O projeto de lei nº 5845/2022, avulso nº 56/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre modificação de dispositivos da Lei n.º 4.583. de 25 de fevereiro de 2021, que disciplina a exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros, por meio de plataformas digitais gerenciadas por Provedoras de Redes de Compartilhamento – PROVER, e dá outras providências.
O projeto de resolução nº 289/2022, avulso nº 49/2022, de autoria da comissão de revisão e atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara, dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo.
