O presidente da Câmara Municipal de Olímpia, Luiz Antônio Moreira Salata, seguindo o exemplo de seus antecessores e contando com o apoio dos demais vereadores devolveu aos cofres da Prefeitura, por meio de transferência bancária e cheque nominal, a sobra de R$ 503.598,16 do duodécimo, recurso orçamentário repassado pelo Executivo Municipal, em parcelas, ao Legislativo.

O montante devolvido corresponde a quase 16,5% do que foi repassado à Casa de Leis para 2015 –R$ 3.068.700, previstos no Orçamento anual, como exige a Lei.

A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da Receita Corrente Líquida anual do município. O repasse desse duodécimo é obrigatório ao Poder Legislativo. Este repasse está mencionado na Constituição Federal, no artigo 168, e o valor tem que ser repassado mensalmente, até o dia 20 de cada mês.

Por meio do Ofício 35/2015, datado de 30 de dezembro de 2015, o presidente Salata comunicou ao prefeito Geninho Zuliani ter solicitado à gerência da agência da Caixa Econômica Federal, por meio do Ofício 34/2015, a realização da transferência bancária no valor de R$ 480.737,81, referente à devolução do duodécimo repassado àquela Edilidade no corrente exercício financeiro de 2015.

Salata entregou ao prefeito Geninho, também o cheque número 307307, no valor de R$ 22.860,35, referente à devolução dos rendimentos provenientes das aplicações financeiras no corrente exercício, totalizando assim, o valor devolvido de R$ 503.598,16.

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