Pular para o conteúdo
Terça-feira, 17 de novembro de 2026
Emblema do Diário de Olímpia Olímpia e região Diário de Olímpia
Política

Proposta de Geninho Zuliani quer a separação de bens de casados por documento particular

Pelo texto, todas as pessoas enquadradas nessa relação de separação obrigatória podem estipular por documento antes do casamento ou da união estável o regime de separação

Por Leonardo Concon · · 2 min de leitura

Proposta de Geninho Zuliani quer a separação de bens de casados por documento particular

O Projeto de Lei 3349/20 protocolado pelo deputado federal, na Câmara dos Deputados, em Brasília, garante a separação de bens de pessoas casadas ou em união estável, a partir de documento feito antes de oficializar a relação. O objetivo da proposta, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), é garantir que bens adquiridos depois do casamento não sejam compartilhados.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02) determina separação obrigatória de bens no casamento em caso de pessoas:

  • com causa suspensiva de casamento, como divorciado sem partilha de bens;
  • maior de 70 anos; ou
  • dependente de decisão judicial, como adolescentes entre 16 e 18 anos sem consentimento de algum dos pais.

Porém, a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal, de 1964, determina que bens imóveis adquiridos depois do casamento sejam compartilhados em casos de posterior separação, mesmo para essas situações particulares previstas em lei. Há divergência jurídica sobre o acolhimento ou não dessa súmula pelo novo Código Civil, de 2002.

Zuliani afirmou que a redação atual do Código Civil cria uma situação diferente para o casamento e a união estável, já que esta não prevê exigência de escritura pública para regular o regime de bens do casal, apenas um contrato escrito. “Para afastar qualquer dúvida razoável, é indispensável possibilitar que a comunhão de bens adquiridos poderá não ser considerada automática, desde que prevista em instrumento particular”, disse.

Pelo texto, todas as pessoas enquadradas nessa relação de separação obrigatória podem estipular por documento antes do casamento ou da união estável (pacto antenupcial ou contrato de convivência) o regime de separação mesmo para bens adquiridos a partir daquele momento.

A sugestão de alteração, de acordo com o deputado, veio da 8ª Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em 2018.

Continue lendo

mais de Política
Câmara de Olímpia debate orçamento em audiência na terça (24) Política

Câmara de Olímpia debate orçamento em audiência na terça (24)

Encontro é às 16 horas, na Escola Estadual Antônio Augusto Reis Neves, e recebe sugestões da população 17/11/2026
Único de SP, vereador Charles leva lei de MEIs a Brasília Legislativo

Único de SP, vereador Charles leva lei de MEIs a Brasília

Charles Amaral apresenta na Câmara dos Deputados a lei que reserva até 30% das vagas em eventos públicos a pequenos comerciantes de Olímpia 16/11/2026
Câmara de Olímpia contrata Vunesp para concurso público Política

Câmara de Olímpia contrata Vunesp para concurso público

Contratação direta de R$ 315.996 foi autorizada pela presidência do Legislativo; edital, cargos e vagas ainda não foram divulgados 12/11/2026
Cartões com a nota de transparência de 2026 de Olímpia: Prefeitura com 94,0% e Câmara com 88,5%, ambas no nível Ouro Política

Olímpia: Prefeitura e Câmara têm Selo Ouro de transparência

Prefeitura chegou a 94,0% e a Câmara, a 88,5%; só sete cidades paulistas têm os dois Poderes no Ouro ou acima 10/11/2026
OlímpiaPrev ganha novo prazo e cinco projetos passam na Câmara Legislativo

OlímpiaPrev ganha novo prazo e cinco projetos passam na Câmara

Vereadores aprovam em segunda votação o dia 20 como limite para o repasse ao instituto e dão o primeiro sinal verde a projetos sobre animais, engasgo, cultura flashback e árvore protegida 09/11/2026
Sargento Barrera, Fernandinho e Charles Amaral no plenário com a documentação da Câmara de Bady Bassit Legislativo

Comissão de Vereadores estuda lei de Bady Bassit para monitoras

Barrera e Fernandinho relatam visita à Câmara de Bady Bassit; próximo passo é conhecer uma creche municipal de Olímpia 09/11/2026
Empresário do Outlet Garden diz que obra pode abrir em 2027 Cidade

Empresário do Outlet Garden diz que obra pode abrir em 2027

Rafael Ferreira, da Ferreira Engenharia, afirma que faltam cerca de seis meses de obra e que o processo contra a família dona do terreno pode terminar em acordo 17/11/2026
Concurso da GCM de Olímpia define novas datas da fase social Cidade

Concurso da GCM de Olímpia define novas datas da fase social

Resultado provisório da investigação social sai em 11 de dezembro; resultado final e homologação, em 15 de janeiro 17/11/2026
Fatec Olímpia abre vaga de professor de Economia do Turismo Cidade

Fatec Olímpia abre vaga de professor de Economia do Turismo

Processo seletivo paga R$ 37,99 por hora-aula, não cobra taxa e recebe inscrições de 19 de novembro a 3 de dezembro 17/11/2026
Olímpia terá R$ 107,9 mil por ano para vigilância em saúde Cidade

Olímpia terá R$ 107,9 mil por ano para vigilância em saúde

Repasse do Ministério da Saúde sai em 12 parcelas mensais de R$ 8.991,04, direto para o fundo municipal 17/11/2026
Olímpia vai ganhar dois veículos para a Guarda Municipal Cidade

Olímpia vai ganhar dois veículos para a Guarda Municipal

Convênio com o Estado soma R$ 423.266,66; o governo paulista paga R$ 300 mil e a Prefeitura, o restante 17/11/2026
Olímpia fecha R$ 180 mil em ultrassonografias emergencialmente Saúde

Olímpia fecha R$ 180 mil em ultrassonografias emergencialmente

Contratação emergencial da Saúde cobre 2.097 exames comuns e 338 com Doppler colorido; autorização é de quinta-feira (12) 17/11/2026
Telefonia do novo Centro Administrativo custa R$ 41,9 mil Cidade

Telefonia do novo Centro Administrativo custa R$ 41,9 mil

Central pela internet, 20 headsets e 45 telefones sem fio ficaram abaixo da metade dos R$ 97 mil previstos pela prefeitura 17/11/2026
Olímpia terá Black Friday, Decoração, Noel e Natal Brilhante Comércio

Olímpia terá Black Friday, Decoração, Noel e Natal Brilhante

Black Friday terá mais de 30 lojas em horário estendido; ACIO detalha luzes nos quarteirões, Papai Noel e os 20 prêmios do Natal Brilhante 17/11/2026