Tag: decisão judicial

A Justiça de Minas Gerais rejeitou ação por danos morais contra o portal Notícias Colômbia SP após reportagem baseada em boletim de ocorrência policial. O tribunal concluiu que a matéria tinha caráter informativo, não identificava diretamente o autor da ação e tratava de fato de interesse público, preservando a liberdade de imprensa.

DA REDAÇÃO COM IFOLHA — A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, por unanimidade, a sentença...