DA REDAÇÃO — A divulgação de informações sobre as filas de espera da saúde pública e a mudança nas regras de ocupação da rodoviária estão entre os assuntos previstos para votação na Câmara de Olímpia nesta segunda-feira (14), a partir das 18h. A 50ª sessão ordinária também reúne propostas sobre alienação e permuta de imóveis públicos, alfabetização, meio ambiente e programas ligados ao turismo.
O projeto sobre as filas da saúde, de autoria de Charles Amaral Ferreira, está em segunda discussão e votação, assim como a proposta do Executivo que separa as regras dos guichês de passagens daquelas aplicáveis aos espaços comerciais do Terminal Rodoviário Municipal Paschoal Lamana.
A pauta prevê oito projetos em segunda discussão, 12 em primeira e uma proposta de abertura de créditos especiais e suplementares em regime de urgência. Também estão previstas votações de quatro homenagens e de uma moção, além de três requerimentos e 46 indicações.
Urgência concentra as etapas do projeto orçamentário
O Projeto de Lei nº 6.549/2026, do Executivo, prevê a abertura de créditos especiais e suplementares no orçamento municipal. A proposta aparece tanto na etapa de deliberação quanto no bloco de urgência para primeira e segunda discussão e votação, seguido da votação da redação final.
Essa previsão permite que a matéria percorra as etapas indicadas na mesma sessão, caso o plenário acolha a tramitação e aprove o projeto. Os valores e a destinação dos créditos não estão detalhados na relação de assuntos anunciados para esta segunda-feira.
Outras duas propostas aparecem na deliberação: o Projeto de Lei nº 6.548/2026, de Sônia Regina Pinto Guerra, que institui a Semana Espírita em Olímpia, e o nº 6.550/2026, do Executivo, que reconhece, ratifica, formaliza e delimita vias públicas integrantes do núcleo urbano histórico do município.
Essas duas matérias não aparecem nos blocos de primeira, segunda ou única votação previstos para a sessão. A entrada em deliberação, portanto, não deve ser confundida com aprovação de seu conteúdo.
Filas da saúde e rodoviária em segunda discussão
De autoria de Charles Amaral, o Projeto de Lei nº 6.518/2026 trata da transparência das listas de espera por consultas especializadas, exames, procedimentos e cirurgias eletivas na rede pública municipal. A proposta volta ao plenário para a segunda discussão e votação.
Na mesma fase está o Projeto de Lei Complementar nº 409/2026, encaminhado pelo Executivo. O texto modifica a legislação sobre a rodoviária para separar o regime dos guichês operacionais de venda de passagens daquele destinado aos boxes comerciais e depósitos. Também prevê eliminar vantagens decorrentes de ocupação anterior nos procedimentos de licitação.
Outras duas propostas do Executivo, os projetos nº 6.519/2026 e nº 6.527/2026, alteram a lei de organização administrativa da Prefeitura. Já o nº 6.525/2026 trata da delimitação oficial de trechos de vias públicas e da mudança de classificação de vias de acesso para avenidas.
Ainda em segunda discussão, o Executivo apresenta o Projeto de Lei nº 6.526/2026, que autoriza a alienação ou permuta de áreas, e o nº 6.528/2026, que institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e define critérios para aplicação dos recursos.
Completa esse bloco o Projeto de Lei nº 6.533/2026, de Sandro Pires de Andrade, que institui a Política Municipal de Incentivo e Apoio aos Cursinhos Populares e Comunitários.
Imóveis públicos passam pela primeira votação
As propostas sobre destinação, venda e troca de imóveis públicos ocupam parte expressiva da primeira discussão e votação. Nessa etapa, os projetos ainda passam pela primeira apreciação de mérito prevista na pauta, sem que uma eventual aprovação represente, por si só, a conclusão de sua tramitação.
O Projeto de Lei nº 6.536/2026, do Executivo, retira a condição de bem de uso comum do imóvel de matrícula nº 45.438 e autoriza sua futura venda mediante licitação. Como compensação urbanística e ambiental, destina o imóvel de matrícula nº 89.451 a sistema de lazer. O texto também revoga a Lei Municipal nº 5.163, de setembro de 2025.
Também do Executivo, os projetos nº 6.537/2026 e nº 6.538/2026 autorizam alienações ou permutas de área e lotes, respectivamente. O nº 6.547/2026 modifica uma lei de maio deste ano que já trata de autorização para alienação ou permuta de lotes.
O Projeto de Lei nº 6.541/2026 altera a área destinada à compensação em uma legislação sobre desafetação, afetação e doação de área pública. Já o nº 6.546/2026 trata da mudança de destinação de uma área de sistema de lazer no Jardim Canterville, vinculada à regularização registral do imóvel de matrícula nº 121.065.
Ainda nesse conjunto, o Projeto de Lei nº 6.539/2026, também do Executivo, estabelece a delimitação oficial de trechos de vias públicas.
Alfabetização, turismo e proteção ambiental
A Política Municipal de Alfabetização será submetida à primeira discussão por meio do Projeto de Lei nº 6.542/2026, de autoria do Executivo.
Outras três propostas da Prefeitura, na mesma fase, criam programas e certificações. O Projeto de Lei nº 6.540/2026 institui o Programa Municipal de Certificação Cultural e o selo “Destino Olímpia — Cultura e Tradição”.
O nº 6.543/2026 cria o programa “Empreendimento Consciente — Turismo Sustentável”, com um selo de certificação e diretrizes para concessão, manutenção e monitoramento. Já o nº 6.544/2026 institui o programa “Olímpia Cidade Anfitriã” e a certificação “Anfitrião de Olímpia”.
De autoria de Sandro Pires, o Projeto de Lei nº 6.534/2026 completa as matérias em primeira discussão. A proposta institui a Política Municipal de Proteção à Fauna e à Flora Silvestres e reconhece a coruja-buraqueira como espécie de relevante interesse ambiental e símbolo da fauna urbana olimpiense.
Homenagens têm votação única
Quatro projetos de decreto legislativo estão previstos para discussão e votação única, sem a divisão em duas discussões indicada para os projetos dos blocos anteriores.
Fernando Roberto da Silva, o Fernandinho, é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 780/2026, que concede a Medalha do Mérito Esportivo Professor Sankiti Takahashi a Luiz Mario da Silva.
Otávio Augusto Hial assina as outras três propostas: o nº 781/2026 concede o título de Cidadão Honorário de Olímpia a Laeir Guerra; o nº 782/2026 concede a Comenda Professor Rothshild Mathias Netto a Taise Renata da Cruz; e o nº 783/2026 concede o Prêmio Professor do Ano e a Medalha de Mérito Educacional Professora Alice Moreira Salata a Tiago Ignácio.
No mesmo bloco está a Moção nº 2/2026, de Sandro Pires, de aplauso aos corretores de imóveis pela passagem da data dedicada à categoria.
Requerimento cobra informações sobre espécies invasoras
Entre os requerimentos, Charles Amaral solicita ao prefeito esclarecimentos jurídicos e informações sobre ações de controle e erradicação de espécies exóticas invasoras relacionadas ao veto total ao Projeto de Lei nº 6.503/2026. O assunto aparece como pedido de informações, sem previsão de nova votação desse veto nesta pauta.
Luiz Antônio Moreira Salata apresenta homenagem póstuma a João Monteiro de Barros Filho. Flávio Augusto Olmos propõe voto de aplauso à Drogaria Zanini + Popular.
Indicações reúnem pedidos para bairros e serviços
As 46 indicações encaminham demandas à Prefeitura e às secretarias municipais. São solicitações de providências, cuja apresentação não significa que as obras ou os serviços estejam autorizados ou tenham execução marcada.
Flávio Olmos pede que um trecho da Rua José Clemencio, até a Rua Floriano Peixoto, passe a ter mão única, além de análise técnica no encontro da Avenida Carlos Gomes com a Rua Cardeal Arco Verde, no Jardim Cizoto. Também solicita uma praça no Vitório Parolim, porteiro para a unidade escolar Santo Seno e bibliotecas comunitárias itinerantes em praças.
O vereador propõe ainda cantina ou máquinas de alimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), atendimento da CPFL junto ao Poupatempo e intervenções em iluminação, praças, parques infantis e um bueiro. Os pedidos incluem a Vila do Folclore, a quadra da Rua Luiz Borges dos Santos, as escolas Dona Benta e Thiago Felício de Santa’Anna, o Jardim Leonor, o bairro São José e a Praça São Benedito.
Leandro Marcelo dos Santos, o Marcelo da Branca, concentra suas indicações em recapeamento e sinalização. Os pedidos abrangem o Jardim Tropical II, o Jardim Amélia Dionísio, a Avenida João Zamperlini, no Residencial Quinta das Aroeiras, e as ruas Maria Cote Gil e Oswaldo da Silva Melo. Também solicita pintura e sinalização nas ruas José Cabrelli, na Vila Nova, e Otávio Lopes Ferraz. Parte das demandas é encaminhada tanto ao prefeito quanto à secretaria responsável.
Charles Amaral pede cobertura para um ponto de ônibus no Residencial Foresti. Sônia Guerra solicita tapa-buracos nas ruas Sete de Setembro e Duque de Caxias, enquanto Sandro Pires indica reparo na Rua David de Oliveira.
Renato Barrera Sobrinho, o Sargento Barrera, propõe parceria com a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) e utilização de playgrounds de madeira em espaços públicos. Também pede sinalização para visitantes no cruzamento da Avenida Harry Gianichinni com a Rua Gastão Vidigal.
As indicações de Barrera incluem intervenções de drenagem nos bairros Viva Olímpia e Vila Nova, lombadas nas ruas Antônio Benfati e Agenor Stort e placas de orientação sobre riscos e câmeras de monitoramento na represa do Terras de Olímpia.
Luciano Ferreira solicita calçadas ao longo da Praça da Seringueira, no Viva Olímpia, e uma lombada na Rua Domingos Prizon, na Cohab IV.
