Comissão de Vereadores estuda lei de Bady Bassit para monitoras
Barrera e Fernandinho relatam visita à Câmara de Bady Bassit; próximo passo é conhecer uma creche municipal de Olímpia
Da Redação — A comissão da Câmara de Olímpia que analisa o enquadramento das monitoras de creche na carreira do magistério já definiu os próximos passos depois de uma visita à Câmara de Bady Bassit, na sexta-feira (6). Os vereadores Sargento Barrera e Fernandinho trouxeram de lá a lei aprovada no município e relataram o resultado na sessão de segunda-feira (9). A próxima etapa é conhecer, por dentro, a rotina de uma creche municipal de Olímpia.
Visita à Câmara de Bady Bassit
Fernandinho (foto) contou que a comissão foi bem recebida pela presidente da Câmara de Bady Bassit, Fabrícia Diniz Caldeira Zaniboni (Republicanos), que está no segundo mandato e é do Republicanos. Os dois vereadores também conversaram com integrantes do departamento jurídico e com funcionários da Casa.
O relator da comissão, vereador Charles Amaral (foto), não pôde viajar. Segundo Fernandinho, ele justificou a ausência por causa de um compromisso marcado para o mesmo horário. A comissão é formada pelos três vereadores.
Como a lei foi aprovada
Fernandinho explicou que, em Bady Bassit, o projeto partiu do Executivo e foi enviado ao Legislativo, que aprovou o enquadramento por unanimidade. O enquadramento decorre da lei federal que trata do tema e teve apoio do movimento Somos Todos Professores. Os vereadores trouxeram a lei aprovada e relatos de como foi a tramitação.
O vereador Sargento Barrera (foto) disse que o município tem número de habitantes parecido com o de Olímpia, o que torna a comparação mais útil. Para ele, foi “uma reunião muito produtiva”, que trouxe esclarecimentos sobre o que a lei federal determina.
Segundo Barrera, a presidente da Câmara e os dois integrantes do jurídico se colocaram à disposição para tirar dúvidas sempre que a comissão precisar.
Próximos passos em Olímpia
A comissão definiu a visita a uma das creches municipais. O objetivo é ver como o trabalho é feito em sala de aula. Barrera afirmou que isso dará à comissão base legal para concluir o relatório e se posicionar sobre o assunto.
Antes disso, Fernandinho, Charles Amaral e Barrera vão estudar juntos a lei e o projeto de Bady Bassit. Fernandinho disse que, com o relatório pronto, a comissão vai encaminhá-lo à Secretaria Municipal da Educação e voltar a conversar com as monitoras.
O que diz a lei federal
A Lei nº 15.326/2026, sancionada em janeiro, inclui os professores da educação infantil na carreira do magistério e no piso salarial nacional da categoria. Para que as monitoras entrem nessa regra, o entendimento mais comum é que três condições precisam estar presentes ao mesmo tempo.
- Exercício de função docente: atuação direta com as crianças, com intenção de educar, cuidar e brincar, e não apenas apoio administrativo.
- Formação exigida: a mínima prevista em lei, que é o Ensino Médio na modalidade Normal ou o curso superior de Pedagogia ou licenciatura.
- Ingresso por concurso público: aprovação em seleção cujo cargo ou atribuições envolvessem esse perfil.
O enquadramento não é automático para todos os cargos de monitoria. Quando o concurso foi feito para funções de apoio, sem atribuição docente, ou quando falta alguma exigência de formação, a situação precisa ser analisada caso a caso.
