DA REDAÇÃO — Quem precisa reconhecer uma paternidade ou iniciar a investigação do vínculo parental têm até quinta-feira (30) para se inscrever no mutirão “Meu Pai Tem Nome”. O atendimento é gratuito, mas será realizado fora do município, nas unidades da Defensoria Pública de Barretos e São José do Rio Preto.
O mutirão ocorrerá em 1º de agosto, das 9h às 13h. As inscrições devem ser feitas pela assistente virtual Júlia, disponível no portal da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A ação atende pais que desejam reconhecer voluntariamente um filho, mães ou filhos que buscam a investigação da paternidade e pessoas que precisam regularizar o registro civil.
Reconhecimento pode incluir outros acordos
Quando há concordância sobre a paternidade, a Defensoria pode formalizar o reconhecimento e encaminhá-lo ao cartório. O acordo também pode tratar de pensão alimentícia, guarda e convivência nos casos envolvendo filhos menores de idade ou incapazes.
Se o filho tiver menos de 18 anos, a mãe deverá concordar com o reconhecimento. Para maiores de idade, a concordância precisa ser dada pelo próprio filho.
Investigação pode levar a exame de DNA
Nos casos em que ainda houver dúvida sobre o vínculo biológico, a Defensoria poderá solicitar exame de DNA.
Se o suposto pai não comparecer ou se recusar a fazer o exame, o órgão poderá ingressar com uma ação de investigação de paternidade. Esse processo pode ser iniciado a qualquer momento e não tem prazo de validade.
O reconhecimento cria vínculo jurídico entre pai e filho e pode assegurar direitos relacionados ao nome, à filiação, à herança, à pensão alimentícia e à convivência familiar.
Olímpia não terá posto de atendimento
O mutirão contará com mais de 60 postos no Estado, mas não haverá atendimento em Olímpia. Os moradores da cidade poderão escolher entre as unidades de Barretos e São José do Rio Preto no momento da inscrição.
A mobilização nacional é coordenada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais, com execução da Defensoria Pública em São Paulo.
Serviço
Mutirão “Meu Pai Tem Nome”
- Inscrições: até 30 de julho
- Atendimento: 1º de agosto
- Horário: das 9h às 13h
- Valor: gratuito
- Inscrição: pela assistente virtual Júlia
- Página oficial do mutirão e inscrições
Locais mais próximos:
- Barretos: Avenida 25 de Agosto, 740, bairro Exposição
- São José do Rio Preto: Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3.131, Centro
