A Prefeitura de Olímpia iniciou a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos para o exercício de 2024. A previsão é que a distribuição dos carnês seja finalizada até o final de fevereiro, tendo em conta o prazo para o pagamento da primeira parcela ou cota única, que vence em 10 de março.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento à vista do IPTU, beneficiando-se de um desconto de 10%, já incluído no valor do carnê, ou realizar o pagamento em até 10 parcelas mensais. As parcelas têm vencimento no dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.
Desde janeiro, está disponível no site oficial da Prefeitura (www.olimpia.sp.gov.br), na seção “CIDADÃO”, a consulta aos valores do tributo. Para acessá-la, é necessário informar o CPF/CNPJ do proprietário, o número de inscrição do imóvel e o código de verificação.
A Secretaria de Planejamento e Finanças esclareceu que os ajustes nos tributos para 2024 correspondem unicamente à atualização pela inflação, baseando-se no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Código Tributário Municipal.
Além do IPTU, o carnê inclui taxas como a Coleta de Lixo, para imóveis construídos; Taxa de Proteção a Acidentes; e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, para terrenos, detalhadas no documento.
Os moradores podem se beneficiar de até 23% de desconto no IPTU através de programas de incentivo fiscal. Isso inclui 10% pelo programa FIC Azul, para aqueles adimplentes com o imposto do ano anterior; 2% pelo FIC Verde; e 10% pelo pagamento à vista.
Além disso, o programa “Animal Amigo” oferece 1% de desconto para adotantes responsáveis de animais, aprovados pelo Conselho Municipal de Proteção de Animais Domésticos e pela secretaria competente. Para ser elegível, os requerimentos deveriam ter sido submetidos até 30 de novembro de 2023.
O município também conta com mais de 5 mil imóveis isentos do IPTU e cerca de 22 mil imóveis beneficiados com reduções, apoiando residentes e entidades locais. Em 2024, foram emitidos 48.205 carnês.
Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar orientação no setor de Atendimento da Unidade do Poupatempo, localizada na Avenida Harry Giannecchini, 1691 – Jardim Toledo, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
